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Projeto que autoriza criação de instituto de saúde avança nas comissões permanentes
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/04/2019 — última modificação 16/04/2019 21h18 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
16/04/2019 – Cinco comissões permanentes da Câmara se reuniram separadamente ao longo da tarde de segunda-feira, 15 de abril, para a análise do Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a criação do Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. A empresa pública será a sucessora universal da Fundação de Saúde (FSNH), cuja lei de instituição foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em análise referendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Com a aprovação dos grupos parlamentares, o texto já está apto para análise em plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 24.
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Plenário rejeita recurso e reafirma regimentalidade do trâmite de projeto do Instituto de Saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/05/2019 — última modificação 06/05/2019 23h15 — registrado em: , , , , , , , ,
06/05/2019 – Em votação única na noite desta segunda-feira, 6 de maio, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de resolução acolhendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e denegando recurso apresentado pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS) contra ato do então presidente em exercício Gerson Peteffi (MDB) durante a sessão do dia 22 de abril. Os autores questionavam, principalmente, a aprovação de ofício do Executivo solicitando urgência ao projeto de lei complementar que autorizou a criação do Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. A resolução foi aprovada por 9 votos a 4.
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Comissão reunirá entidades interessadas para debater proibição de canudos plásticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/05/2019 — última modificação 14/05/2019 16h32 — registrado em: , , ,
14/05/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede), reuniu-se na tarde de segunda-feira, 13 de maio, para a apreciação de dez proposições legislativas. Entre elas estava o Projeto de Lei nº 17/2019, assinado por Enfermeiro Vilmar (PDT), que proíbe a distribuição e venda de canudos plásticos flexíveis e descartáveis em restaurantes, bares, similares ou por ambulantes dentro de Novo Hamburgo. No entanto, para aprofundar o estudo sobre a matéria, os parlamentares decidiram postergar a análise em uma semana. Eles convidarão representantes dos segmentos diretamente envolvidos com a temática para subsidiar seu parecer com mais informações.
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Câmara vota nesta quarta-feira adesão do Município a nova agência para regulação de saneamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/05/2019 — última modificação 21/05/2019 19h59 — registrado em: , , , , , ,
21/05/2019 – Dois projetos de lei do Executivo entrarão na ordem do dia das duas próximas sessões. Para agilizar a votação, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) se reuniram extraordinariamente ao longo da tarde desta terça-feira, 21 de maio. As matérias tratam tanto da adesão do Município à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) quanto da autorização do pagamento de R$ 129.580,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).
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Cojur questiona retroatividade em projeto que altera Estatuto do Servidor
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/06/2018 — última modificação 17/08/2018 19h40 — registrado em:
14/06/2018 – Ainda que a falta de energia elétrica, decorrente dos fortes ventos que atingiram a cidade, tenha ocasionado o cancelamento da sessão ordinária de segunda-feira, 11 de junho, as comissões permanentes aproveitaram os resquícios de luz natural e mantiveram seus compromissos agendados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se para a análise de quatro matérias, entre as quais proposta do Executivo que altera disposições quanto à jornada de trabalho dos servidores. Como a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante alteração remuneratória, a Cojur entendeu pela inconstitucionalidade do último artigo, que faz retroagir a lei a janeiro. A comissão encaminhará notificação para que o Executivo revise a proposição ou apresente argumentação em até 10 dias úteis.
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Proposta de extinção de taxa cobrada pela Comusa é arquivada
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/06/2018 — última modificação 17/08/2018 19h37 — registrado em:
27/06/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) decidiu na reunião desta segunda-feira, 25 de junho, pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que propunha a extinção da taxa de 0,4%, imposta aos consumidores pelo Decreto Municipal nº 8.266/2018, sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação. A matéria era assinada pelos vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP).
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Projeto que permite aquisição de três novas ambulâncias deve ser votado nesta quarta-feira
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2018 — última modificação 17/08/2018 20h00 — registrado em:
10/07/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) concedeu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira, 9 de julho, ao processo legislativo do Projeto de Lei nº 50/2018. Proposto pelo Executivo, o texto abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 240 mil para a compra de três ambulâncias do tipo A, veículo destinado ao transporte de pacientes sem risco de vida. Com a aprovação, a matéria completa seu trâmite pelas comissões permanentes da Casa e deve integrar a pauta de votações da sessão desta quarta-feira, dia 11, quando será apreciada em primeiro turno.
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Mais um veto do Executivo deve seguir a Plenário na próxima semana
por Maíra Kiefer — publicado 24/07/2018 — última modificação 17/08/2018 20h02 — registrado em:
24/07/2018 - A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) desta segunda-feira, dia 23, teve uma formação distinta. Em virtude da licença do vereador Raul Cassel (MDB) para tratar de interesse particular, oficializada por meio do Requerimento nº 855/2018, a relatoria foi ocupada pelo colega de partido Sergio Hanich. No encontro desta semana, sete matérias foram debatidas pelos integrantes da Cojur – Patricia Beck, presidente, Cristiano Coller, secretário, e por Serjão, relator interino.
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Veto total à divulgação de lista de espera de pacientes irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/08/2018 — última modificação 17/08/2018 20h07 — registrado em:
08/08/2018 – No final da tarde de segunda-feira, 6 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) apreciou e autorizou o trâmite de cinco matérias. Entre elas, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura da lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A comissão, contudo, exarou parecer discordando dos argumentos reunidos, que circundam a tese de quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só poderá ser rejeitado pelo voto de oito vereadores.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 95 projetos desde fevereiro
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/08/2018 — última modificação 17/08/2018 20h10 — registrado em:
14/08/2018 – Todos os projetos que tramitam pela Câmara de Novo Hamburgo passam, necessariamente, pela análise técnica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Por essa razão, o grupo parlamentar, composto em 2018 pela presidente Patricia Beck (PPS), o relator Raul Cassel (MDB) e o secretário Cristiano Coller (Rede), costuma ser a comissão permanente que contabiliza o maior número de reuniões ao longo do ano. Desde fevereiro, mês que marca a retomada das atividades legislativas, já foram realizados 23 encontros, nos quais foram analisadas 95 proposições. Na reunião dessa segunda-feira, 13 de agosto, foram nove matérias apreciadas.
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