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Projeto que permite instalação de Centro de Reintegração da Apac no Município irá à votação
por Maíra Kiefer publicado 14/03/2022 última modificação 15/03/2022 00h06 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
14/03/2022 – Em debate há pelo menos quatro anos, a instalação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode se tornar viável em território hamburguense a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de 13 parlamentares. A proposição abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. O aval para a apreciação em plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana, em reunião no Plenarinho. Durante o encontro, alguns proponentes do PL reforçaram os argumentos da impugnação ao parecer de inconstitucionalidade do colegiado, exarado em fevereiro, que corroborou entendimento da Procuradoria da Casa.
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Cojur dá parecer favorável a projeto que proíbe manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes
por Tatiane Souza publicado 23/02/2022 última modificação 23/02/2022 19h53 — registrado em: , , ,
23/02/2022 – Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisaram três projetos na reunião desta quarta-feira, 23. Apenas a proposta que institui o Programa Banco de Ração do Município de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), teve parecer de inconstitucionalidade exaurido pela procuradoria-geral da Casa. Seguindo as orientações, o colegiado formado por Fernando Lourenço (PDT), Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), deve notificar o autor para que apresente dentro do prazo legal de 10 dias ajustes no projeto.
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Comissão de Constituição analisa sete proposições nesta semana
por Tatiane Souza publicado 17/02/2022 última modificação 18/02/2022 16h41 — registrado em: , , ,
17/02/2022 – Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 16, para analisar sete projetos de lei, todos de autoria de parlamentares da Casa. Um projeto foi retirado, dois considerados inconstitucionais e outros quatro que dão nome à ciclofaixas, praça e rua de Novo Hamburgo seguem tramitação nas comissões para posterior votação em plenário. Fernando Lourenço (PDT), presidente; Gerson Peteffi (MDB), relator; e Gustavo Finck (PP), secretário, são os membros do colegiado em 2022.
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Cofin e Cojur mantêm formação para 2022
por Luís Francisco Caselani publicado 11/02/2022 última modificação 11/02/2022 17h18 — registrado em: , , , , , ,
11/02/2022 – Dois dos colegiados mais importantes da Câmara de Novo Hamburgo, as Comissões de Finanças (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) foram as únicas que mantiveram seus integrantes para 2022. Em reuniões ao longo da semana, os vereadores decidiram a distribuição dos cargos que serão ocupados até o final do ano. A Cofin optou por repetir a composição da mesa de 2021: Enio Brizola (PT) na presidência, Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), como relator e Gerson Peteffi (MDB) na função de secretário.
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Câmara define novos integrantes das comissões permanentes
por Luís Francisco Caselani publicado 02/02/2022 última modificação 02/02/2022 20h11 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
02/02/2022 – A primeira sessão ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira, 2, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo. Após reunião no Plenarinho Pedro Thön, as nominatas foram definidas consensualmente. Apenas o presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PTB), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, nas próximas semanas, os cargos de presidente, relator e secretário. As formações serão renovadas em 2023.
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Denominação de praça no bairro Primavera deverá aguardar regularização da área
por Luís Francisco Caselani publicado 08/12/2021 última modificação 08/12/2021 21h29 — registrado em: , , ,
08/12/2021 – No início de novembro, a Câmara de Novo Hamburgo analisou projeto de lei que atribui o nome de Praça Edison Delamar Quadros a uma área com quase 19 mil metros quadrados na rua Marcirio José Pereira, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Primavera. Aprovado em duas votações, o texto assinado pela vereadora Tita (PSDB) recebeu mensagem de veto do Poder Executivo. O documento foi discutido pelos parlamentares Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP) na última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), realizada na tarde desta quarta-feira, 8. O veto deve ir a votação em plenário na próxima semana.
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Projeto de lei propõe criação da Farmácia Veterinária Solidária
por Luís Francisco Caselani publicado 08/12/2021 última modificação 08/12/2021 21h22 — registrado em: , , ,
08/12/2021 – Quatro meses após a publicação da lei que criou a Farmácia Solidária em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou projeto semelhante, mas voltado para a doação e distribuição de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados para famílias de baixa renda, ONGs e protetores de animais. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da tarde desta quarta-feira, 8.
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Cojur analisa projetos do Executivo e dos vereadores
por Tatiane Souza publicado 01/12/2021 última modificação 02/12/2021 19h04 — registrado em: , , ,
1º/12/2021 – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 1º, para analisar três projetos de lei, sendo dois de autoria de parlamentares e um do Executivo. O grupo é integrado por Gerson Peteffi (MDB), presidente; Fernando Lourenço (PDT), relator; e Gustavo Finck (PP), secretário. As decisões acompanharam o parecer do Jurídico da Casa.
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Projetos com melhorias em espaços públicos da cidade são aprovados pela Cojur
por Tatiane Souza publicado 24/11/2021 última modificação 25/11/2021 17h17 — registrado em: , , ,
24/11/2021 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (Cojur) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 24, para tratar sobre quatro projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. O grupo, integrado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB); presidente, Fernando Lourenço (PDT); relator, e Gustavo Finck (PP), secretário, decidiu pelo arquivamento de duas propostas e pelo prosseguimento de outros dois. Um deles, de autoria do presidente Raizer Ferreira (PSDB) versa sobre melhorias em espaços públicos. A outra matéria é do Executivo e abre crédito adicional especial para melhorias de uma praça em Lomba Grande.
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Votação da LOA está prevista para os dias 6 e 8 de dezembro
por Maíra Kiefer publicado 16/11/2021 última modificação 17/11/2021 00h40 — registrado em: , , ,
16/11/2021 – A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 esteve na última semana sob análise dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com previsão de receita de R$ 1.340.251.598,38, a matéria está programada para ser votada em plenário nos dias 6 e 8 de dezembro. Nessas datas, a pauta será exclusiva para a apreciação do Projeto de Lei nº 91/2021, conforme prevê o artigo 172 do Regimento Interno.
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