Comusa e funcionalismo debatem terceirização do serviço de leitura de hidrômetros com vereadores

A função integra o quadro permanente de servidores da autarquia desde 2017. A mudança está atrelada à intenção do órgão em terceirizar o serviço de leitura de hidrômetros, registro de consumo e entrega das faturas. Na justificativa ao Projeto de Lei nº 53/2022, o Executivo afirma que a contratação de empresas especializadas para a realização da atividade tem se tornado comum no país. O documento menciona, por exemplo, os casos das companhias de saneamento de Porto Alegre e São Leopoldo.

A proposta do Executivo recebeu parecer favorável, por unanimidade, dos membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur) da Câmara no dia 29 de junho e seguirá para apreciação do Plenário. Servidores temem que a terceirização da leitura de hidrômetros possa abrir precedentes para contratação nesta modalidade em outros cargos do Município.

A diretora-geral da Comusa, Andréa Claudia Braun, disse que a terceirização dos serviços seria positiva para o município. "Uma das vantagens é que a Comusa não precisará de um número maior de servidores em função das restrições médicas, algo muito comum e cada vez mais frequente nesta atividade, uma vez que o desgaste físico é bem comum", relatou. "Ademais, os serviços prestados por uma terceirizada não se resumem apenas à leitura de hidrômetros e impressão das faturas. O trabalho de terceirização tem como foco principal o aumento de receita e diminuição da inadimplência para o Município, coadjuvante ao trabalho complementar realizado, tais como atualização cadastral, cobrança, fiscalização, supressão e outros", concluiu a diretora.

Por outro lado, o representante do GSFM, Nélson Silveira, defendeu que a terceirização do serviço público é sinônimo de precarização. "Um caso clássico de precarização do trabalho se dá quando uma empresa demite os funcionários de um determinado setor, como a Comusa está propondo, com a finalidade única de substituí-los por mão de obra terceirizada. A terceirização do trabalho se apresenta como um processo de institucionalização da instabilidade, caracterizado pelo crescimento de diferentes formas de precariedade e de exclusão. Somos contrários a esse projeto e vamos nos manifestar em plenário no dia da votação", concluiu Silveira.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.