Comissões dão prosseguimento a reajuste do funcionalismo público
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A Cojur havia aprovado os quatro projetos na reunião da última quarta-feira, 27 de abril. Na tarde desta segunda, 2, a Cofin e a Coosp também apreciaram o Projeto de Lei nº 28/2022, que concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta e de suas autarquias, e o Projeto de Lei nº 29/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.025, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município, ambos do Poder Executivo. Da Mesa Diretora da Câmara forma apreciados e aprovados o Projeto de Lei nº 30/2022, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei nº 32/2022, que concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, conforme previsto na Resolução nº 7/2020.
O que são as comissões?
A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública.
* As reuniões são realizadas na sala de comissões, situada no 4º andar, e abertas ao público. Os horários dos encontros dependendo da semana podem sofrer alguma alteração. Informações pelo telefone 3594-0583.