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Projeto que cria mais de 500 vagas em cargos públicos avança nas comissões permanentes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/07/2019
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última modificação
30/07/2019 18h02
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço,
Semilda - Tita,
Gerson Peteffi,
Gabriel Chassot,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Felipe Kuhn Braun,
Enfermeiro Vilmar,
Comissão de Obras,
Patricia Beck,
Comissão de Educação,
Comissão de Direitos Humanos
30/07/2019 – Ao longo da tarde de segunda-feira, 29 de julho, quatro comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, por meio do qual a Prefeitura estabelece a criação de 512 vagas para o quadro efetivo de funcionários. O maior contingente está direcionado para o novo cargo de professor de educação básica, para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Serão 300 postos de emprego para graduados em pedagogia ou outra formação superior, desde que legalmente habilitados para o exercício do magistério. Com o parecer favorável dos quatro grupos parlamentares, o texto já está apto para ser apreciado em plenário.
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Projeto que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações avança na Cojur
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/09/2019
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última modificação
03/09/2019 19h43
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Fernando Lourenço,
Gabriel Chassot,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Felipe Kuhn Braun,
Gerson Peteffi,
Semilda - Tita,
Comissão de Direitos Humanos
03/09/2019 – Após apontamentos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou emenda reformando integralmente projeto de sua própria autoria que estabelece, no âmbito municipal, regras que garantam tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços. Com as alterações efetuadas, a matéria foi considerada apta a tramitar pelos integrantes da Cojur. Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede) assinaram o parecer favorável em reunião na tarde de segunda-feira, 2 de setembro.
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Projeto que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações irá a plenário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2019
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última modificação
07/10/2019 21h14
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Vladi Lourenço,
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Comissão de Obras,
Comissão de Saúde,
Fernando Lourenço
07/10/2019 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, elaborado pelo vereador Raul Cassel (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde desta segunda-feira, 7, e confirmou o último passo antes de sua apreciação em plenário. A proposição, integralmente reformulada por emenda apresentada pelo próprio autor, e também aprovada pelo colegiado, estabelece regras, no âmbito municipal, que garantem tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços.
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Projeto que permite instalação de Centro de Reintegração da Apac no Município irá à votação
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por Maíra Kiefer
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publicado
14/03/2022
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última modificação
15/03/2022 00h06
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Semilda - Tita,
Lurdes Valim,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gerson Peteffi,
Escola do Legislativo,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
14/03/2022 – Em debate há pelo menos quatro anos, a instalação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode se tornar viável em território hamburguense a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de 13 parlamentares. A proposição abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. O aval para a apreciação em plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana, em reunião no Plenarinho. Durante o encontro, alguns proponentes do PL reforçaram os argumentos da impugnação ao parecer de inconstitucionalidade do colegiado, exarado em fevereiro, que corroborou entendimento da Procuradoria da Casa.
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Projeto que proíbe consumo de cigarro em praças e parques deve ser reapresentado
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/02/2020
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última modificação
04/02/2020 00h12
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Nor Boeno
03/02/2020 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que impedia o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer em Novo Hamburgo, iria a votação em primeiro turno nesta segunda-feira, 3. No entanto, o vereador Gerson Peteffi (MDB), um de seus autores, comunicou a retirada da matéria para adequações. O objetivo do parlamentar, que assina a proposta junto a Nor Boeno (PT), é apresentar um novo texto com melhor embasamento teórico.
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Projeto que propõe mais informações na guia do IPTU recebe aprovação de duas comissões
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por Maíra Kiefer
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publicado
09/06/2021
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última modificação
09/06/2021 03h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Ito Luciano,
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
08/06/2021 - A proposta que pretende pormenorizar dados na guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto à arrecadação na região do imóvel esteve sob análise de duas comissões permanentes na última segunda-feira, 7. A matéria recebeu o aval tanto dos integrantes do colegiado de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) quanto de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
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Projeto que reestrutura inspeção sanitária de produtos de origem animal avança em quatro comissões
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/07/2019
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última modificação
16/07/2019 16h44
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Comissão de Meio Ambiente,
Gerson Peteffi,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Comissão de Obras,
Comissão de Saúde,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço
16/07/2019 – Ao longo da tarde de segunda-feira, 15 de julho, quatro comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo analisaram e aprovaram projeto de lei do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 217/1999 e reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo.
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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
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por Maíra Kiefer
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publicado
05/11/2021
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última modificação
08/11/2021 16h11
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gustavo Finck,
Ito Luciano,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/12/2018
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última modificação
18/12/2018 16h47
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Professor Issur Koch,
Vladi Lourenço,
Inspetor Luz,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Enfermeiro Vilmar,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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Projeto sugere coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/05/2022
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última modificação
18/05/2022 20h18
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
18/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 18, o envio de uma sugestão de projeto de lei à prefeita Fátima Daudt. O texto, elaborado pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), propõe a criação do Programa Cata Entulho. O objetivo da matéria é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos bens. Com a aprovação unânime em votação única, o texto segue agora para avaliação do Executivo.
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