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Prefeitura orienta prosseguimento e comissões iniciam análise do Plano Diretor
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/07/2025 — última modificação 08/07/2025 13h31 — registrado em: , , ,
08/07/2025 – Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) questionou o Executivo se haveria interesse em manter em tramitação os sete projetos de lei apresentados pela gestão anterior para a atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em um primeiro ofício, enviado em abril, o prefeito Gustavo Finck informou que as matérias ainda passariam por revisão, em discussões com entidades afins. No final de junho, no entanto, um novo documento autorizou as comissões a analisarem os projetos conforme suas redações originais. Aprovados pela Cojur nesta segunda-feira, 7, os textos seguem agora para avaliação dos outros sete colegiados temáticos.
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Prefeitura propõe ajustes na legislação do Conselho da Pessoa Idosa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/09/2024 — última modificação 04/09/2024 14h31 — registrado em: , , ,
03/09/2024 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou projeto à Câmara no início de agosto promovendo adequações na legislação do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). Além de alterações em nomenclaturas, o texto revisa a composição do colegiado e reúne em apenas uma norma também a regulamentação do Fundo do Idoso. Aprovada por quatro comissões na tarde de segunda-feira, 2, a matéria ainda aguarda um quinto parecer antes de seguir a plenário para suas duas votações.
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Prefeitura propõe criação do Conselho Municipal de Segurança
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2025 — última modificação 25/04/2025 13h49 — registrado em:
25/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em março projeto de lei que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Conforme o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. A criação do colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Com parecer favorável da Procuradoria, o projeto aguarda a manifestação de quatro comissões antes da votação em plenário.
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Prefeitura quer antecipar recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 14h25 — registrado em: , , , ,
08/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de quarta-feira, 7, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias.
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Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2025 — última modificação 30/09/2025 13h48 — registrado em: , , ,
30/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de segunda-feira, 29, a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município.
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Primeira sessão do ano define nova formação das comissões permanentes
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/02/2026 — última modificação 02/02/2026 19h56 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
02/02/2026 – A primeira sessão ordinária de 2026, realizada na tarde desta segunda-feira, 2, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o segundo ano da legislatura. Após reunião no Plenarinho Pedro Thön, as nominatas foram definidas consensualmente. Apenas o presidente da Câmara, Juliano Souto (PL), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, na próxima semana, os cargos de presidente, relator e secretário.
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Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer recebe aval da Cojur e Coosp
por Maíra Kiefer — publicado 04/08/2021 — última modificação 04/08/2021 12h10 — registrado em: , , , , , ,
03/08/2021 – Com formação distinta da usual, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniu na semana passada para deliberar sobre quatro proposições. Após apresentação de emenda para correção apontada pela Procuradoria-Geral, o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria de Fernando Lourenço (PDT), que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, recebeu a aprovação de Gustavo Finck (PP), que ocupou a relatoria, e Sergio Hanich (MDB), secretário substituto. No encontro do dia 28, Fernando esteve à frente do colegiado devido ao impedimento de Gerson Peteffi (MDB), titular habitual do cargo, por estar na presidência da Casa Legislativa durante licença de Raizer em decorrência da Covid-19. Por tratar-se de proposição de sua autoria, o vereador pedetista não pôde votar.
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Projeto aprovado altera requisitos de ingresso para o cargo de auditor fiscal da Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/09/2018 — última modificação 03/09/2018 22h17 — registrado em:
03/09/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 49/2018, de iniciativa do Executivo, que altera condições de recrutamento para o cargo estatutário de auditor fiscal de tributos municipais, criado em 2010 com um total de 20 vagas. A nova proposta esclarece que o servidor, para tomar posse, deverá ser bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou ciências jurídicas e sociais. Como foi aprovada com emenda, a matéria retorna à ordem do dia de quarta-feira, dia 5, para apreciação da redação final.
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Projeto de lei ameniza exigências de segurança em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2025 — última modificação 15/05/2025 15h05 — registrado em: , , ,
15/05/2025 – A Lei Municipal nº 2.573/2013 obriga a instalação de uma série de dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras. No entanto, a adoção de meios tecnológicos e a redução da circulação de dinheiro em espécie levou a Prefeitura a revisar algumas dessas exigências. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 40/2025, analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14. Por unanimidade, o grupo decidiu pela admissibilidade da matéria, que será distribuída agora aos colegiados ligados às áreas de serviços públicos e segurança.
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Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 13h44 — registrado em: , , ,
19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
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