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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
por Maíra Kiefer — publicado 05/11/2021 — última modificação 08/11/2021 16h11 — registrado em: , , , , , , ,
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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Comissões permanentes dão sequência a Programa Municipal de Educação Fiscal
por Jaime Freitas — publicado 23/05/2023 — última modificação 23/05/2023 19h37 — registrado em: , , ,
23/05/2023 – Nesta segunda-feira, 22, as comissões permanentes da Câmara apreciaram dois projetos de lei. O PL nº 16/2023, de autoria da vereadora Semilda – Tita (PSDB), institui o uso do colar de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. Já o PL nº 18/2023, encaminhado pelo Executivo, prevê a ampliação do Programa Municipal de Educação Fiscal para todas as escolas de Novo Hamburgo.
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Projeto quer estimular participação de cooperativas de reciclagem na Semana do Meio Ambiente
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 16h56 — registrado em: , , , ,
27/03/2025 – Instituída em 1997, a Semana Municipal do Meio Ambiente e da Ecologia busca promover atividades que despertem o interesse de crianças e adultos pelo tema. Coordenada pela Prefeitura de Novo Hamburgo, a programação é construída em parceria com instituições de ensino e entidades ligadas à causa. Uma proposta em tramitação na Câmara quer fomentar agora também a participação da iniciativa privada e, principalmente, das cooperativas de reciclagem. Protocolada como projeto de lei, mas reformada por substitutivo, a matéria é assinada pelo vereador Enio Brizola (PT).
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Concursos da Guarda Municipal podem ter reserva de vagas para mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/04/2025 — última modificação 03/04/2025 18h27 — registrado em: , ,
03/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo enviou à Câmara em março projeto de lei que reserva às candidatas mulheres ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para o cargo de guarda municipal. O percentual deverá ser observado sempre que o edital prever a convocação de mais de quatro novos servidores. Nesta quarta-feira, 2, a proposta passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com os votos favoráveis do relator Eliton Ávila (Podemos) e da secretária Deza Guerreiro (PP), a matéria avança agora para a discussão dos colegiados ligados às áreas de segurança e serviços públicos.
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Projeto propõe criação de escolas cívico-militares na rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/04/2025 — última modificação 04/04/2025 17h55 — registrado em: , , ,
04/04/2025 – Tão logo iniciaram as sessões plenárias, ainda em fevereiro, o vereador Juliano Souto (PL) apresentou projeto de lei complementar que institui em Novo Hamburgo o Programa Escola Cívico-Militar. Voltada para as unidades de educação básica da rede municipal, a iniciativa busca envolver ex-integrantes das forças armadas, Brigada Militar ou Guarda Municipal na elaboração de atividades extracurriculares que estimulem valores como civismo, honestidade, respeito e preparem os alunos para o exercício consciente da cidadania. Na última quarta-feira, 2, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O parecer assegura sua tramitação pelos demais colegiados da Casa e sua posterior discussão em plenário.
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Projeto sobre violência de gênero nas escolas tem pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça
por Tatiane Souza — publicado 23/04/2025 — última modificação 23/04/2025 20h28 — registrado em: ,
23/04/2025 – O vereador Juliano Souto (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo, solicitou vista de 15 dias ao projeto de lei que propõe o debate sobre violência de gênero nas escolas municipais. A proposta foi reapresentada pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), procuradora especial da Mulher, com o objetivo de garantir a discussão do tema em sala de aula, após uma versão anterior ter perdido a vigência por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
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Comissão aprova tramitação de três projetos apresentados por vereadores
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/04/2025 — última modificação 24/04/2025 20h34 — registrado em: , , ,
24/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se no início da tarde de quarta-feira, 23, para discutir a admissibilidade de três projetos protocolados por vereadores. Apoiados em pareceres favoráveis emitidos pela Procuradoria da Casa, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) concordaram na aprovação das matérias. Com o aval do trio, os textos seguem sua tramitação no Legislativo.
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Prefeitura propõe criação do Conselho Municipal de Segurança
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2025 — última modificação 25/04/2025 13h49 — registrado em:
25/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em março projeto de lei que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Conforme o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. A criação do colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Com parecer favorável da Procuradoria, o projeto aguarda a manifestação de quatro comissões antes da votação em plenário.
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Comissões dão prosseguimento a reajuste do funcionalismo público
por Jaime Freitas — publicado 02/05/2022 — última modificação 02/05/2022 21h16 — registrado em: , , , , , , , ,
02/05/2022 – As comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin), de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e a de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deram andamento aos projetos de lei que reajustam os salários do funcionalismo público de Novo Hamburgo. Ao todo, foram aprovados por unanimidade dois projetos de autoria do Executivo e dois da Mesa Diretora da Câmara.
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Executivo veta projeto de lei que estabelece exercício físico como atividade essencial
por Maíra Kiefer — publicado 18/06/2021 — última modificação 21/06/2021 01h34 — registrado em: , , ,
18/06/2021 – Em maio, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios físicos como essencial para a população. A proposta reforça em âmbito municipal norma já estabelecida pela Lei Estadual nº 15.603/2021. Justamente em razão da existência de um regramento hierarquicamente superior, a Prefeitura optou por vetar integralmente a matéria. A justificativa apresentada pelo Executivo foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 16. Desde o protocolo, ocorrido no dia 9, o veto tem prazo de 30 dias para ser apreciado em plenário, e só poderá ser derrubado com o voto de oito dos 14 vereadores.
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