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Agências bancárias de Novo Hamburgo deverão divulgar a gratuidade dos serviços essenciais
por Maíra Kiefer — publicado 09/11/2020 — última modificação 09/11/2020 23h48 — registrado em:
09/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, proposta apresentada por Raul Cassel (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação desses serviços. O texto ainda depende do aval da prefeita Fátima Daudt para virar lei.
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Câmara aprova regulamentação dos food trucks em Novo Hamburgo
por Maíra Kiefer — publicado 25/11/2020 — última modificação 25/11/2020 19h47 — registrado em: , ,
25/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Conforme a matéria, o Executivo deverá definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas. A exploração da atividade só será permitida mediante a apresentação de alvará municipal.
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Seminário de Desenvolvimento Econômico pode se tornar evento anual em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/11/2020 — última modificação 28/11/2020 13h59 — registrado em: ,
26/11/2020 – Em 2018, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu a primeira edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico. Com o objetivo de discutir o cenário internacional, identificar riscos e oportunidades e projetar a construção de um ambiente que favoreça o empreendedorismo e a inovação produtiva na cidade, a ação foi repetida no ano seguinte. Agora, o vereador Enio Brizola (PT) propõe que o evento passe a integrar o Calendário Oficial do Município e seja realizado periodicamente no primeiro semestre de cada ano.
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Rua projetada na divisa com Campo Bom levará o nome do pediatra Josué Scherer
por Jaime Freitas — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 23h42 — registrado em:
30/11/2020 – Uma via pública que ligará a avenida dos Municípios à rua Octávio Oscar Bender, no limite com Campo Bom, será nomeada em homenagem ao pediatra Josué Leandro Scherer, falecido em agosto de 2019. Natural de Novo Hamburgo, Scherer atuou profissionalmente na cidade por quase cinco décadas. A indicação, proposta por Raul Cassel (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores em dois turnos na noite desta segunda-feira, 30.
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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 17h52 — registrado em: ,
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2020 — última modificação 07/12/2020 23h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
07/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 7, em dois turnos, projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, orientando a aplicação dos recursos em programas e atividades. Assim como nos últimos anos, vereadores e Prefeitura entraram em acordo quanto ao encaminhamento de emendas. Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades. Apenas Patricia Beck (PP) não apresentou indicações. A progressista também foi a única a votar contra o projeto de lei.
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Mantido veto a proposta que obrigava agências bancárias a divulgar serviços essenciais gratuitos
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2020 — última modificação 15/12/2020 01h46 — registrado em:
14/12/2020 – Por 9 votos a 5, os vereadores hamburguenses acolheram veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 4/2020, proposto por Raul Cassel (MDB). O texto obrigava agências e instituições financeiras da cidade a afixar informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos divulgariam trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe a cobrança de taxas. Com a manutenção do veto, a proposta será arquivada.
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Sessão dupla encerra atividades da 17ª Legislatura de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/12/2020 02h08 — registrado em: , , , , ,
14/12/2020 – Após quatro anos de intenso trabalho, a 17ª Legislatura de Novo Hamburgo chegou às suas sessões plenárias derradeiras na noite desta segunda-feira, 14. A partir de quarta, a Câmara entra em recesso parlamentar, que será interrompido no dia 1º de janeiro para a posse da prefeita reeleita Fátima Daudt e dos novos vereadores. Os atuais, alguns dos quais permanecerão para o próximo quadriênio, encerraram suas atividades legislativas com uma sequência de duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. Os cinco projetos analisados ao longo da noite elevam para 287 o número de novas leis aprovadas nos últimos quatro anos.
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Comissão aponta irregularidades em projeto que propõe guarda subsidiada de crianças
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/08/2018 — última modificação 21/08/2018 19h57 — registrado em: , ,
21/08/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 20 de agosto, para a análise de seis proposições. Uma delas, apresentada pelo Poder Executivo, propõe a criação do Programa Família Acolhedora, instituindo a modalidade de guarda subsidiada de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem. Com enfoque no aspecto legal, a comissão emitiu parecer de antijuridicidade à matéria, por estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prefeitura será notificada quanto aos apontamentos e receberá prazo de 10 dias úteis para apresentar impugnação à decisão ou reformular o projeto.
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Livro com as 90 melhores redações do Prêmio Leopoldo Petry é entregue para escolas de Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 16/08/2021 — última modificação 29/10/2021 16h35 — registrado em: , , ,
16/08/2021 - Com o título "O que você faria para melhorar a nossa cidade?", o livro que resultou da 1ª edição do Prêmio Leopoldo Petry de Literatura, promovido pela Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, está sendo entregue para as instituições de ensino de Novo Hamburgo. Em razão da pandemia de coronavírus e da interrupção das aulas presenciais, o vereador Felipe Kuhn Braun (PP), idealizador da premiação, realizou na última sexta-feira, 13, a entrega simbólica da publicação nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Monteiro Lobato e Darcy Borges de Castilhos.
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