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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 19h44
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Semilda - Tita,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto de lei revisa multas para poluição sonora
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/05/2022
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última modificação
19/05/2022 16h44
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registrado em:
Raizer Ferreira
13/05/2022 – A Lei Municipal nº 2.519/2013 define padrões e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos em Novo Hamburgo. O objetivo da norma é defender a saúde, a segurança e o sossego público. Para isso, a lei determina a aplicação de penalidades às pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora. As consequências para o infrator incluem advertência, multa e interdição. Esta semana, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) apresentou projeto de lei que revisa os valores das multas. O texto ainda deve ser analisado pela Procuradoria da Câmara antes de ser remetido às comissões permanentes.
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Projeto Elas por Elas de defesa pessoal implementado em Novo Hamburgo pode ser usado em outras cidades do Estado
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por Maíra Kiefer
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publicado
01/06/2021
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última modificação
02/06/2021 01h38
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Semilda - Tita,
Procuradoria da Mulher
1º/06/2021 – Uma iniciativa pioneira no Brasil terá início em Novo Hamburgo no próximo dia 9. O lançamento oficial do Projeto Elas por Elas, para munir mulheres com técnicas de defesa pessoal, sem nenhum custo para as participantes, ocorreu nesta terça, 1°, em ato realizado no Legislativo. A Casa foi escolhida para sediar o anúncio por abrigar a Procuradoria Especial da Mulher, parceira na proposta que originalmente nasceu na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo (Deam).
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Projeto que permite instalação de Centro de Reintegração da Apac no Município irá à votação
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por Maíra Kiefer
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publicado
14/03/2022
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última modificação
15/03/2022 00h06
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Semilda - Tita,
Lurdes Valim,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gerson Peteffi,
Escola do Legislativo,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
14/03/2022 – Em debate há pelo menos quatro anos, a instalação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode se tornar viável em território hamburguense a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de 13 parlamentares. A proposição abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. O aval para a apreciação em plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana, em reunião no Plenarinho. Durante o encontro, alguns proponentes do PL reforçaram os argumentos da impugnação ao parecer de inconstitucionalidade do colegiado, exarado em fevereiro, que corroborou entendimento da Procuradoria da Casa.
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Projeto que pode obrigar empresas e supermercados a substituir sacolas plásticas por biodegradáveis tem pedido de vista
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por Jaime Freitas
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publicado
12/07/2021
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última modificação
13/07/2021 00h24
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Gustavo Finck
12/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 12, o pedido de vista do vereador Enio Brizola, por 15 dias, da proposta que obriga todas as empresas com atuação na cidade a substituir o uso de sacolas e sacos plásticos por itens biodegradáveis. O Substitutivo nº 4/2021, foi apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto que proíbe manutenção de animais presos em correntes tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/04/2022
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última modificação
19/04/2022 01h35
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Leandro Mello
18/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo abriria nesta segunda-feira, 18, a votação do Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do vereador suplente Leandro Mello (PTB). O texto proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. No entanto, o líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), solicitou o adiamento da votação por 15 dias. O parlamentar prometeu fazer uso do período para avaliar junto à Secretaria de Meio Ambiente como poderá ser executada a proposta.
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Projeto que propõe o Programa Bolsa Atleta recebe pedido de vistas de 10 dias
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por Jaime Freitas
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publicado
23/02/2022
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última modificação
23/02/2022 20h32
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Gustavo Finck
23/02/2022 – O Programa Bolsa Atleta, que seria votado em segundo turno nesta quarta-feira, 23, teve pedido de vista de dez dias por parte do vereador Raizer Ferreira (PSDB). De autoria do vereador Gustavo Finck (PP), a proposta é destinada a esportistas não profissionais residentes em Novo Hamburgo e prevê a concessão de auxílio financeiro aos praticantes de modalidades olímpicas e paralímpicas, bem como outros esportes que integrem o quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel).
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Projeto que reajusta gratificação de conselheiros do Ipasem recebe novo pedido de vista
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/06/2023
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última modificação
05/06/2023 23h48
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registrado em:
Raizer Ferreira
05/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 5, à votação de projeto encaminhado pelo Executivo que reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e estendido para os quatro servidores que compõem o Comitê de Investimentos do instituto previdenciário. No entanto, a matéria recebeu seu segundo pedido de vista consecutivo. Desta vez, o requerimento partiu do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto que revisa legislação sobre placas informativas em obras públicas tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/06/2021
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última modificação
22/06/2021 00h17
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Vladi Lourenço
21/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciaria a votação do Projeto de Lei nº 31/2021 na noite desta segunda-feira, 21. O texto, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), atualiza regramento municipal que prevê a colocação de placas de identificação nas obras licitadas pela Prefeitura. No entanto, o vereador Vladi Lourenço (PSDB) solicitou o adiamento da apreciação da matéria. O pedido foi acatado pelos demais parlamentares. Com isso, o projeto deve retornar à votação apenas na primeira semana de julho.
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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
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por Maíra Kiefer
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publicado
05/11/2021
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última modificação
08/11/2021 16h11
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gustavo Finck,
Ito Luciano,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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