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Moção pede celeridade na aprovação da PEC para a renovação do Fundeb
por Jaime Freitas — publicado 13/05/2020 — última modificação 13/05/2020 19h31 — registrado em: , , ,
13/05/2020 - Por unanimidade, foi aprovada nesta quarta, 13, a moção que manifesta apelo à Câmara dos Deputados para que agilize a votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento público nessa área. A celeridade é pedida em virtude de o Fundeb ter seu vencimento em 31 de dezembro. Para que o governo tenha tempo hábil para colocá-lo no orçamento de 2021, a votação da matéria deverá ocorrer até a metade deste ano. A proposta é de autoria dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Patricia Beck (PP), Tita (PSDB).
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Definição sobre desconto na tarifa de água em casos de interrupção de abastecimento fica para segundo turno
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/05/2020 — última modificação 27/05/2020 19h30 — registrado em: , ,
27/05/2020 – Os vereadores Enfermeiro Vilmar (PSL), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PP) obtiveram um revés na primeira apreciação do Substitutivo nº 11/2019. Além dos autores, apenas Felipe Kuhn Braun (PP) foi favorável à matéria em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 27. A proposta assinada pelos parlamentares é pela redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, nos meses em que houver interrupção do abastecimento de água. Apesar do resultado desfavorável de 9 votos a 4, a decisão ainda pode ser alterada em votação final na próxima segunda-feira, dia 1º.
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Substitutivo obriga divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/05/2020 — última modificação 29/05/2020 14h13 — registrado em: ,
29/05/2020 – O vereador Raul Cassel (MDB) revisou e reapresentou proposta que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação desses serviços. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2020 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
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Comissão especial para o combate ao coronavírus cobra informações da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 03/06/2020 — última modificação 03/06/2020 17h21 — registrado em: , , , , , , , , ,
03/06/2020 – A Comissão Especial de Enfrentamento ao Coronavírus, criada no mês de março, reuniu-se na terça-feira, 2 de junho, com o diretor-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Ráfaga Fontoura, para cobrar informações sobre o combate à Covid-19 pela instituição. A comissão recebeu denúncia por parte de profissionais da rede municipal de saúde sobre as condições de trabalho, em especial dentro da Ala Andorinha (isolada) do Hospital Municipal, e a transferência de pacientes para Porto Alegre, devido à falta de leitos de UTI-SUS.
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Sindicatos e associações de moradores cobram soluções para o transporte público em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2020 — última modificação 18/06/2020 03h31 — registrado em: , ,
17/06/2020 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 17, representantes de 22 entidades comunitárias, estudantis e de trabalhadores entregaram ao presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi (MDB), documento cobrando da Prefeitura atitudes resolutivas quanto à gestão e fiscalização do transporte coletivo na cidade. Os grupos expuseram sua preocupação com a precarização do serviço prestado pelas empresas concessionárias, agravada durante a pandemia. Por sugestão do vereador Enio Brizola (PT), que acompanhou a reunião, o manifesto será endereçado ao Poder Executivo. O texto também foi lido à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, durante a sessão plenária desta quarta.
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Prefeitura estuda nova proposta de aporte às concessionárias para garantir a continuidade do transporte público em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2020 — última modificação 18/06/2020 02h52 — registrado em: ,
17/06/2020 – A insegurança quanto à continuidade da operação do transporte coletivo em Novo Hamburgo e as recorrentes reclamações de precarização do serviço prestado levaram o vereador Enio Brizola (PT) a pedir explicações à Prefeitura. Na tarde desta quarta-feira, 17, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, participou remotamente da sessão plenária e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre o andamento das tratativas com as atuais concessionárias e a elaboração de alternativas. Conforme Roberta, a Administração já ofereceu aporte emergencial mensal de cerca de R$ 150 mil às empresas, valor que foi considerado insuficiente. As concessionárias sustentam que o recurso deve se aproximar a R$ 627 mil. O Executivo estuda a composição de uma nova proposta.
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Comissão pede que Prefeitura considere uso de vans escolares como complemento ao transporte coletivo durante a pandemia
por Jaime Freitas — publicado 23/06/2020 — última modificação 23/06/2020 00h43 — registrado em: , , ,
22/06/2020 – Após receber representantes da Associação dos Transportadores Escolares de Novo Hamburgo, a Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) elaborou moção de apelo à Prefeitura para que estabeleça tratativas com a categoria para a construção conjunta de alternativas emergenciais de renda para os profissionais. Afastados de seu principal ofício devido à suspensão das atividades escolares presenciais, os condutores propõem a utilização de seus serviços durante a pandemia como complemento ao transporte coletivo. A moção foi aprovada por unanimidade pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 22.
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Representantes da União das Escolas Privadas de Educação Infantil pedem apoio à Câmara
por Tatiane Souza — publicado 16/07/2020 — última modificação 16/07/2020 15h58 — registrado em: , ,
16/07/2020 – As professoras Cíntia Sommer e Vanessa Reis, integrantes da União das Escolas Privadas de Educação Infantil de Novo Hamburgo, reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 15, com o presidente da Casa Gerson Peteffi (MDB) e com o vereador Enio Brizola (PT). As educadoras entregaram um documento no qual expõem os problemas enfrentados pelas instituições no Município e pedem apoio dos parlamentares nas demandas pleiteadas junto ao Executivo. Elas reforçam a necessidade de a Administração Municipal apresentar um projeto de ajuda financeira para as escolas e outros segmentos que estão impedidos de realizar as suas funções, transparência nas informações quanto à retomada das atividades presenciais e retorno em relação ao plano de contingência protocolado na Prefeitura no mês de junho. Além disso, reforçam a necessidade de representação da rede privada nas reuniões e decisões relacionadas à educação municipal, principalmente em tempos de pandemia.
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Aprovada ampliação do Conselho Municipal de Política Cultural
por Tatiane Souza — publicado 28/07/2020 — última modificação 28/07/2020 01h32 — registrado em: , ,
27/07/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo acolheu por unanimidade em duas votações na noite desta segunda-feira, 27, mudanças propostas pela Prefeitura na composição do Conselho Municipal de Política Cultural. O projeto aprovado amplia o número de integrantes do órgão de 24 para 26 e modifica o processo de escolha dos 13 representantes da sociedade civil. O Executivo explica que as alterações tiveram origem em conferência municipal de cultura realizada em novembro de 2018.
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Projeto de lei amplia prazo para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2020 — última modificação 29/07/2020 16h52 — registrado em: ,
29/07/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto prevê, contudo, que contribuintes que regularizem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estão dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo para 18 meses.
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