Secretária de Desenvolvimento Social fala sobre auxílio emergencial na Codir
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Provocadas pela passagem de um ciclone extratropical, as chuvas ocasionaram estragos em 60 cidades gaúchas, deixando milhares de desabrigados e 16 mortos. Em Novo Hamburgo, foram registradas inundações nos bairros Canudos, Lomba Grande e em toda a extensão do Santo Afonso. A gravidade do evento climático levou a Prefeitura a decretar situação de emergência no dia 16 de junho.
No dia 28 de junho, a Câmara aprovou um projeto de lei do Executivo que prevê a concessão do auxílio emergencial de R$ 1 mil para cada residência atingida pela inundação que assolou o município após as fortes chuvas. Para dar conta do programa, que leva o nome de Juntos, Sempre!, o Projeto de Lei nº 33/2023 abriu crédito adicional de R$ 3 milhões no orçamento do Município, mas com possibilidade de suplementação em caso de necessidade.
Conforme explicou a secretária Jurema, os domicílios que serão atendidos pelo programa foram identificados por meio do cruzamento de dados da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social, satélites e georreferenciamento. A partir do levantamento, o Município estabeleceu três critérios para a distribuição do recurso municipal: ter tido a casa alagada; ter renda familiar de até três salários-mínimos; e não ter sido beneficiado pelo programa estadual Volta por Cima, que teve o mesmo objetivo da iniciativa municipal. “Temos limitações orçamentárias e precisávamos ter critérios técnicos bem definidos para não deixarmos de atender que realmente precisa do recurso”, explicou a servidora Anete Cunha, que tem trabalhado no processo de cadastramento das famílias.
Conforme aponta a assistente social Mayara Gaspar, o auxílio financeiro é apenas parte do trabalho realizado pelo Município no atendimento às famílias atingidas pelo ciclone. “São famílias sistematicamente acolhidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs). O nosso trabalho de prospecção possibilitou atualizar nosso banco de dados sobre a situação dessas famílias e da comunidade do entorno, o que possibilitará um estudo mais aprofundado para propormos politicas públicas adequadas ao atendimento social no município”, complementou Mayara.
O pagamento do recurso está previsto para esta quinta-feira, 10 de agosto. Os titulares do benefício serão os responsáveis pelos imóveis. Por recomendação da instituição bancária, a entrega do auxílio será realizada via Pix para as pessoas que utilizam como chave o CPF – considerada a chave mais segura em relação à titularidade e adotada por quase a totalidade dos beneficiados. Conforme explicou a secretária Jurema, as pessoas que não têm o CPF como chave Pix serão contatadas por técnicos da SDS para instruir a adoção desta chave. Quem não possui conta bancária também será contatado pela pasta para informar outra forma de pagamento, de acordo com a disponibilidade operacional da instituição financeira.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.