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Projeto que determina criação de guias sobre serviços de saúde está tramitando
por melissa — publicado 26/06/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
26/06/2013 – Seis projetos de lei começaram a tramitar na Câmara desde a última quarta-feira, dia 19. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para então entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, o projeto de lei que estabelece a criação de guias dos serviços públicos e postos de atendimento disponíveis à população, com telefone e endereço, detalhamento dos serviços prestados em cada unidade, horários e demais orientações.
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Projeto que determina instalação de brinquedos adaptados em praças públicas irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/07/2018 — última modificação 17/08/2018 19h59 — registrado em:
09/07/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) concedeu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira, 9 de julho, à tramitação de matéria que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas de lazer. Com isso, a proposição, apresentada por Professor Issur Koch (PP), já está apta para ser apreciada em plenário, onde passará por dois turnos de votação.
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Projeto que determina orçamento para 2017 está tramitando na Câmara
por melissa — publicado 03/11/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
03/11/2016 – Nesta semana, três projetos começaram a tramitar na Câmara, todos de autoria do Executivo. O PL nº 99/2016 estabelece o orçamento municipal para 2017. A receita total para próximo ano é estimada no mesmo valor da despesa total: R$ 1.119.841.020,00. A administração calcula que Novo Hamburgo receberá, entre outras verbas, R$ 157.102.000,00 na forma de receita tributária; R$ 50.207.000,00 de receita de contribuições; R$ 66.823.000,00 de receita patrimonial; R$ 69.1 09.500,00 de receita de serviços; e R$ 486.028.880,00 de transferências correntes. O valor destinado à Câmara será de R$ 14.492.702,00.
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Projeto que determina transmissão ao vivo de licitações será analisado em plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2018 — última modificação 17/08/2018 20h09 — registrado em:
13/08/2018 – O segundo substitutivo apresentado pelo autor Raul Cassel (MDB) ao Projeto de Lei nº 16/2018, que trata da transmissão via internet de procedimentos licitatórios, recebeu parecer favorável da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) durante reunião nesta segunda-feira, 13 de agosto. Com isso, a matéria encerra seu ciclo pelas comissões permanentes da Casa e está apta para apreciação em plenário. O projeto deverá ser analisado em dois turnos, prevalecendo a decisão da última votação.
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Projeto que estabelece prazo para a proibição do trânsito de veículos de tração animal recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/10/2017 — última modificação 25/10/2017 19h52
25/10/2017 – O Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município, teve sua votação novamente adiada em 15 dias, após pedido de vista do vereador Ricardo Ritter – Ica (PDT). O objetivo da proposta, que seria apreciada em primeiro turno nesta quarta-feira, 25 de outubro, é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas.
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Projeto que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/09/2019 — última modificação 03/09/2019 19h43 — registrado em: , , , , , , , , , ,
03/09/2019 – Após apontamentos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou emenda reformando integralmente projeto de sua própria autoria que estabelece, no âmbito municipal, regras que garantam tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços. Com as alterações efetuadas, a matéria foi considerada apta a tramitar pelos integrantes da Cojur. Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede) assinaram o parecer favorável em reunião na tarde de segunda-feira, 2 de setembro.
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Projeto que fomenta criação de cooperativas habitacionais é aprovado pela Câmara
por Jaime Freitas — publicado 29/11/2017 — última modificação 29/11/2017 19h08
29/11/2017 – Nesta quarta-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei nº 108/2017 foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Proposto pelo Poder Executivo, o texto autoriza o Município a celebrar convênios com cooperativas habitacionais, oferecendo assessoria técnica, urbanística e jurídica. A ideia é oferecer um instrumento de apoio à formação desses grupos, combatendo o déficit habitacional e facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria.
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Projeto que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/10/2019 — última modificação 07/10/2019 21h14 — registrado em: , , , , , , , , ,
07/10/2019 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, elaborado pelo vereador Raul Cassel (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde desta segunda-feira, 7, e confirmou o último passo antes de sua apreciação em plenário. A proposição, integralmente reformulada por emenda apresentada pelo próprio autor, e também aprovada pelo colegiado, estabelece regras, no âmbito municipal, que garantem tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços.
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Projeto que institui programa de uso racional de água começa a tramitar
por melissa — publicado 12/03/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
12/03/2015 – Nesta semana, oito projetos de lei começaram a tramitar na Casa. Um deles, o PL nº 17/2015, de Roger Corrêa (PCdoB), institui programa municipal de conservação e uso racional de água da chuva nas edificações. De acordo com a proposta, deverão ser utilizados dispositivos economizadores, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga; torneiras com arejadores e fechamento automático; cisternas para armazenamento de águas das chuvas; e calhas projetadas para o direcionamento da água da chuva para os reservatórios.
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Projeto que institui Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana está tramitando na Casa
por Tatiane Souza — publicado 18/05/2017
18/05/2017 - Nesta semana, três projetos e um veto integral começaram a tramitar na Câmara e devem ser apreciados nos próximos dias. O PL 48/2017, do vereador Enio Brizola (PT), institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. Segundo o texto da proposta, fica permitida a antecipação ou a prorrogação de horários de início e de término da jornada de trabalho de servidores da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo que aderirem ao programa.
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