Projeto que determina instalação de brinquedos adaptados em praças públicas irá a plenário
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
O Projeto de Lei nº 34/2018 propõe, a partir de alterações na Lei Municipal nº 2.640/2013, que os brinquedos, sempre em número igual ou superior a dois, sejam instalados gradativamente em praças e parques municipais, de acordo com as disponibilidades financeiras do Município. Os espaços deverão oferecer acessibilidade, obedecendo aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já os brinquedos deverão estar devidamente sinalizados e com estrutura adequada de acesso.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne às segundas-feiras, a partir das 15 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.