Projeto que estabelece prazo para a proibição do trânsito de veículos de tração animal recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani
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última modificação
25/10/2017 19h52
25/10/2017 – O Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município, teve sua votação novamente adiada em 15 dias, após pedido de vista do vereador Ricardo Ritter – Ica (PDT). O objetivo da proposta, que seria apreciada em primeiro turno nesta quarta-feira, 25 de outubro, é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas.
O PL nº 32/2017 – que amplifica a proposta apresentada pelo ex-vereador Fufa Azevedo, vetada integralmente pelo Executivo – estabelece prazo de cinco anos para que seja proibida a circulação de veículos de tração animal e de animais de tração, sendo permitida apenas em locais privados, no bairro Lomba Grande e em rotas, baias e eventos autorizados pelo Município. Até lá, o poder público fica encarregado de estabelecer o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, com o foco na qualificação profissional e na transposição dos condutores para outros mercados de trabalho.