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Projeto proíbe abandono de veículos e partes de automóveis
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/06/2018
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última modificação
15/06/2018 17h15
15/06/2018 – Dois projetos de lei assinados pelo vereador Enio Brizola (PT) entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão da última quarta-feira, 13 de junho. Uma das propostas proíbe o abandono de veículos, carcaças, chassis ou quaisquer outras partes de veículos em vias públicas por prazo superior a cinco dias, contados a partir da constatação por agente municipal. A identificação será feita em auto descritivo, contendo os detalhamentos do objeto e sua localização.
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Notícias
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Projeto proíbe Câmara de nomear como CCs pessoas condenadas por violência contra a mulher
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por melissa
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publicado
08/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
07/03/2016 – Aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 121/2015, de Roger Corrêa (PCdoB), que proíbe a Câmara de nomear para cargos de livre nomeação e exoneração (CC), assim como designar para função gratificada, pessoas condenados em decisão transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, a vida e a dignidade sexual. A proibição vale desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Para isso, a proposta acrescenta a alínea "m" ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.335/2011.
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Projeto proíbe consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/09/2019
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última modificação
05/09/2019 21h10
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi
05/09/2019 – Os vereadores Nor Boeno (PT) e Gerson Peteffi (MDB) protocolaram esta semana projeto de lei que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. Os parlamentares ainda acrescentam que o uso dessas substâncias não condiz com o que se espera de ambientes voltados para a preservação da natureza, convivência familiar e comunitária, saúde e qualidade de vida.
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Notícias
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Projeto proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/04/2019
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última modificação
09/04/2019 19h48
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registrado em:
Gabriel Chassot,
Cristiano Coller,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2019 – Iniciativa da vereadora Patricia Beck (PPS), o Projeto de Lei nº 7/2019, que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados, passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde de segunda-feira, 9 de abril, recebendo parecer favorável. O texto ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
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Projeto proíbe encher o tanque de gasolina em sua capacidade máxima
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por melissa
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publicado
02/04/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
02/04/2015 – Nesta semana, três matérias começaram a tramitar na Câmara, todas de autoria de vereadores. O Projeto de Lei nº 25/2015, de Raul Cassel (PMDB), determina que automóveis e as motocicletas só poderão ter seus tanques abastecidos até o travamento automático de segurança da bomba, e não até a sua capacidade máxima.
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Projeto proíbe encher tanque de combustível além do travamento automático
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por liceopiovesan
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publicado
06/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
06/07/2015 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2015, de Raul Cassel (PMDB), determinando que os automóveis e as motocicletas só poderão ter seus tanques de combustível abastecidos até o travamento automático de segurança da bomba, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 6.
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Projeto proíbe inauguração de espaços públicos que ainda não foram concluídos
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por liceopiovesan
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publicado
20/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
20/07/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 20, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2014, de Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB). A proposta determina que a inauguração e a entrega de espaços públicos devem ser efetuadas de forma completa e simultânea, e apenas quando os locais já puderem atender integralmente ao fim ao qual se destinam.
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Projeto proíbe inauguração de obras incompletas
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por melissa
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publicado
19/08/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
19/08/2014 – Na última semana, começaram a tramitar dois projetos de lei na Câmara. O PL nº 104/2014, de Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. No texto, os vereadores especificam que obras incompletas são aquelas que não preenchem todas as exigências em relação ao Código de Obras e Edificações, ao Código de Posturas do Município e à Lei de Uso de Ocupação do Solo e/ou ainda não receberam as autorizações, as licenças e os alvarás necessários. Além disso, as obras que não atendem ao fim a que se destinam são aquelas que, embora completas, não contam com servidores, materiais e equipamentos necessários.
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Projeto proíbe inauguração de obras públicas incompletas
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por melissa-barbosa
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publicado
04/05/2017
04/05/2017 – Nos últimos 15 dias, oito matérias começaram a tramitar. O Projeto de Lei nº 40/2017, de Professor Issur Koch (PP), proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. De acordo com o texto, estão incluídos nesta regra hospitais, escolas, centro de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estabelecimentos similares. Desrespeitada esta regra, será aplicada ao gestor público a penalidade prevista na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício.
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Projeto proíbe ocultar rosto em protestos
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por liceopiovesan
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publicado
30/06/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
30/06/3014 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 71/2014, de Antonio Lucas (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB), que proíbe a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto.
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