-
Projeto obriga empresas de ônibus a divulgar informações sobre as linhas em todas as paradas
-
por tatianelopes
—
publicado
04/11/2015
—
última modificação
16/10/2020 20h02
04/11/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 52/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga as empresas de ônibus a divulgar, por meio de painéis afixados em todas as paradas, os itinerários e os horários das linhas, devidamente numeradas. As informações deverão ser facilmente visualizáveis e também acessíveis ao toque. A proposta altera a Lei Complementar nº 2.221/2010, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
12/09/2023
—
última modificação
12/09/2023 14h08
—
registrado em:
Gustavo Finck
12/09/2023 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou em agosto projeto de lei que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado. A proposta, que amplia regramento municipal aprovado em 2015, busca fortalecer a prática da logística reversa e evitar a deposição irregular de remédios e embalagens.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto obriga farmácias a receber medicamentos vencidos
-
por tatianelopes
—
publicado
21/10/2015
—
última modificação
16/10/2020 20h02
21/10/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 39/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga as farmácias e drogarias a receber medicamentos com prazo de validade vencido, para que realizem o descarte apropriado. De acordo com a proposta, esses estabelecimentos deverão aplicar a logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A entrega de remédios vencidos não implicará descontos ou ressarcimento.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto obriga lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos
-
por danielesouza
—
publicado
16/11/2016
—
última modificação
16/10/2020 20h02
16/11/2016 – Nesta quarta-feira, 16, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), o qual obriga bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para lixo orgânico. A proposta, que acrescenta dispositivo ao Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei nº 6/1991), estava em vista por 30 dias: 15 a pedido do autor e outros 15 dias a pedido de Roger Corrêa (PCdoB). A matéria constava na pauta do dia 10 de outubro para apreciação em primeiro turno.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto obriga pet shops a destinarem espaço para divulgação de animais em adoção
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
15/03/2022
—
última modificação
18/03/2022 21h38
—
registrado em:
Cristiano Coller
15/03/2022 – O início do ano legislativo em Novo Hamburgo tem destacado uma temática cada vez mais presente na sociedade brasileira. Cinco dos 16 projetos de lei protocolados até agora pelos vereadores abordam a preocupação com o cuidado e o bem-estar animal. Duas das matérias são assinadas pelo presidente Cristiano Coller (PTB), que mantém a pauta como uma das bandeiras de seu mandato. O projeto mais recente, entregue no final de fevereiro, determina que pet shops, agropecuárias e clínicas veterinárias destinem espaço em forma de mural para a afixação de cartazes de estímulo à adoção de animais.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto obriga praças de alimentação a disponibilizar locais exclusivos para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência
-
por melissa
—
publicado
09/07/2015
—
última modificação
16/10/2020 20h02
09/07/2015 – Sete matérias começaram a tramitar na Câmara nesta semana. O Projeto de Lei nº 63/2015, de Jorge Tatsch (PPS), obriga os centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados com praças de alimentação a disponibilizar local exclusivo para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo ou com deficiência.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto obriga Prefeitura a divulgar a capacidade de atendimento, o número de vagas atendidas e a lista de espera das escolas
-
por melissa
—
publicado
07/07/2016
—
última modificação
16/10/2020 20h02
07/07/2016 – Nesta semana, cinco matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 79/2016, de Professor Issur Koch (PP), obriga a Prefeitura a publicar todo trimestre, no mural de cada unidade de educação infantil e na internet, um documento com a capacidade de atendimento, a relação nominal de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis e a lista de espera, por ordem de classificação, paras as escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O objetivo é ampliar a transparência dos serviços prestados à população. As listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade e subdivididas por idade das crianças.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto obriga proprietários de imóveis a afixar placas com números em locais visíveis
-
por melissa
—
publicado
18/02/2016
—
última modificação
16/10/2020 20h02
18/02/2016 – Nesta semana, seis matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 5/2016, de Raul Cassel, obriga os proprietários a afixar o número do imóvel nas edificações. A proposta altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954) e estabelece que as placas devem ter o tamanho mínimo de 20 cm x 10 cm e ser posicionadas na área frontal da propriedade, em local visível, iluminado e sem nenhum impedimento de visibilidade. Na justificativa, o vereador ressalta que a padronização é necessária para facilitar o cotidiano de diversos profissionais, como bombeiros, socorristas, taxistas, carteiros e motoboys.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto obriga que assessores da Câmara tenham no mínimo ensino médio completo
-
por melissa
—
publicado
29/09/2016
—
última modificação
16/10/2020 20h02
29/09/2016 – Nesta semana, duas propostas começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 94/2016, do presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), acrescenta ensino médio completo à lista de requisitos para provimento do cargo de assessor parlamentar no legislativo hamburguense. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, integrada por Enio Brizola (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Fufa Azevedo (PT), acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que é favorável às contas do Município no exercício de 2011.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto oficializa galerias de personagens históricos do Legislativo
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
15/04/2020
—
última modificação
15/04/2020 18h52
—
registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Semilda - Tita
15/04/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo conta com duas galerias em seu andar térreo destacando nomes que marcaram sua própria história e, por consequência, também a da cidade. No Plenarinho Pedro Thön, todos os presidentes do Legislativo são homenageados com a exposição de seus retratos fotográficos. Já no corredor que leva às cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender estão listados os nomes dos vereadores e suplentes que serviram ao Município ao longo dos anos. Para oficializar esses espaços e garantir suas atualizações, a Mesa Diretora deste ano, em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB), apresentou projeto de resolução que inclui as galerias no Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias