Projeto obriga farmácias a receber medicamentos vencidos

O projeto determina que ficará a critério do farmacêutico do estabelecimento o armazenamento, a triagem e a frequência de envio ao fabricante dos medicamentos vencidos, observadas as disposições em normas específicas.

Na justificativa, Cassel afirma que a finalidade é evitar a contaminação do meio ambiente. “Fármacos de diversas classes terapêuticas, como antibióticos, hormônios, anti-inflamatórios, entre inúmeros outros, têm sido detectados em esgoto doméstico, águas superficiais e subterrâneas. Os medicamentos vencidos e descartados incorretamente são considerados resíduos que apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente, especialmente para a água e o solo. Precisamos que os cuidados com o meio ambiente se transformem em ações concretas, é preciso conscientização e mudanças de atitudes”, pondera o vereador.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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