Projeto obriga lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h02
16/11/2016 – Nesta quarta-feira, 16, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), o qual obriga bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para lixo orgânico. A proposta, que acrescenta dispositivo ao Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei nº 6/1991), estava em vista por 30 dias: 15 a pedido do autor e outros 15 dias a pedido de Roger Corrêa (PCdoB). A matéria constava na pauta do dia 10 de outubro para apreciação em primeiro turno.

Coller justifica que o projeto tem o objetivo de evitar uma prática muito comum por parte desses tipos de estabelecimentos, que é a poluição causada pelo mau acondicionamento do lixo orgânico produzido após o consumo alimentar.

 

“Estes estabelecimentos acabam depositando os restos de alimentos em lixeiras inadequadas ou até mesmo no chão, ao lado das calçadas. Ocorre que esse lixo que é depositado ao final do turno de trabalho é, normalmente, recolhido somente à noite pela Prefeitura, ficando assim muitas vezes expostos por um longo período. Assim, o lixo exposto acaba sendo espalhado por animais ao longo de toda a via pública, contribuindo para uma poluição que prejudica os moradores locais”, destaca o vereador.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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