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Projeto atualiza Conselho de Educação e cria Sistema Municipal de Ensino
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por admin
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publicado
07/12/2005
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última modificação
16/10/2020 19h54
Propostas foram aprovados em primeiro turno
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Projeto atualiza lei municipal que regulamenta taxa de fiscalização ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/08/2021
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última modificação
06/08/2021 13h25
06/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana proposta que busca adequar a Lei Municipal nº 2.358/2011 a novos regramentos estaduais. A norma instituiu na cidade cadastros técnicos de instrumentos de defesa ambiental e de atividades potencialmente poluidoras. O registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nos dois segmentos. O projeto apresentado pelo Executivo permite ao Município adotar agora um cadastro único e compartilhado com Estado e União. Além disso, o texto também promove alterações quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), possibilitando recolhimento de forma conjunta ao Estado. A matéria será analisada por três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto atualiza lei que proíbe abandono de veículos em vias públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/06/2021
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última modificação
25/06/2021 16h10
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registrado em:
Sergio Hanich
25/06/2021 – Em 2011, Novo Hamburgo aprovou lei municipal que regulamenta a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Esta semana, o vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou proposta de revisão e atualização da norma. O novo texto deve passar pela análise prévia de três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita, a lei de 2011 será revogada e a norma será transformada em artigo do novo Código de Posturas, publicado no final do ano passado.
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Projeto aumenta limite de consumo de água dos órgãos municipais para isenção da tarifa
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por danielesouza
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publicado
06/08/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
06/08/2013 – O Projeto nº 100/2013, do Executivo, que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.370/2011, tem como objetivo ampliar o limite de consumo de água dos órgãos públicos para isenção do pagamento da tarifa. Atualmente, ficam livres da taxa os órgãos municipais com consumo de até 20.000m³/mês.
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Projeto autoriza auxílio de R$ 15 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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09/08/2019
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09/08/2019 17h10
09/08/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei no final de julho solicitando autorização da Câmara para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos, não podendo empreendê-los em outros projetos, sob pena de restituição do valor transferido.
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Projeto autoriza contratação de segurança para Câmara Municipal
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por liceopiovesan
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publicado
23/07/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
23/07/2014 - O Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, entrou na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 23, por requerimento de urgência aprovado por todos os vereadores. A proposta autoriza a contratação por tempo determinado de profissional de segurança para trabalhar no Legislativo hamburguense.
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Projeto autoriza desafetação de terreno de Novo Hamburgo
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por liceopiovesan
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publicado
15/04/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
14/04/2014 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 10/2014, que dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, parte do imóvel matriculado sob o nº 71.931 será desafetada da condição de bem de uso comum, passando para a condição de bem dominical. O objetivo é implantar no local um Centro Especializado de Reabilitação tipo IV.
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Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/12/2025
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última modificação
04/12/2025 16h51
04/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto autoriza permuta de imóveis para melhorias na canalização
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por tatianelopes
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publicado
27/06/2016
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16/10/2020 20h02
27/06/2016 – Na sessão desta segunda-feira, 27, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n° 62/2016, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a permutar um imóvel do Município por um de propriedade de João Batista Corrêa Duarte e Luiz Fernando Corrêa Duarte. De acordo com a justificativa, a canalização sob o lote privado está totalmente deteriorada e deve ser refeita. A proposta determina que Poder Executivo não pode pagar nenhuma diferença de valor, e que a escritura somente poderá ser realizada mediante a apresentação de todas as certidões negativas de débitos.
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Projeto autoriza Prefeitura a receber doações para custeio de ações ligados ao Calendário Municipal de Eventos
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por Jaime Freitas
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17/04/2017
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última modificação
18/04/2017 00h01
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, junto a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.
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