Projeto autoriza contratação de segurança para Câmara Municipal

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h02
23/07/2014 - O Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, entrou na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 23, por requerimento de urgência aprovado por todos os vereadores. A proposta autoriza a contratação por tempo determinado de profissional de segurança para trabalhar no Legislativo hamburguense.

A contratação temporária será precedida de seleção pública simplificada, através da análise de títulos e currículo. A Mesa é integrada pelos vereadores Naasom Luciano (PT), presidente, Patrícia Beck (PTB), vice-presidente, Professor Issur Koch (PP), primeiro secretário, e Enfermeiro Vilmar (PR), segundo secretário.

O contrato será de seis meses prorrogados por, no máximo, mais seis meses. De acordo com o projeto, os contratos terão natureza jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo efetivo ou permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos e vantagens elencadas em legislação estatutária municipal, ou pela legislação celetista.

De acordo com a justificativa do projeto, a contratação faz-se necessária uma vez que o Poder Legislativo perdeu em seu quadro efetivo três servidores de um total de cinco.

Saiba mais sobre o projeto: No SAPL