Projeto autoriza permuta de imóveis para melhorias na canalização

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h02
27/06/2016 – Na sessão desta segunda-feira, 27, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n° 62/2016, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a permutar um imóvel do Município por um de propriedade de João Batista Corrêa Duarte e Luiz Fernando Corrêa Duarte. De acordo com a justificativa, a canalização sob o lote privado está totalmente deteriorada e deve ser refeita. A proposta determina que Poder Executivo não pode pagar nenhuma diferença de valor, e que a escritura somente poderá ser realizada mediante a apresentação de todas as certidões negativas de débitos.
Projeto autoriza permuta de imóveis para melhorias na canalização

Localização

A área hoje pertencente ao Município (matrícula n° 37.778) é um terreno situado no quarteirão formado pelas ruas Portugal, Caxias do Sul, União Sul Africana e pela BR-116, no bairro Rincão. A área de João Batista Corrêa Duarte e Luiz Fernando Corrêa Duarte (matrícula n° 15.534) está no quarteirão formado pelas ruas Paquistão, Pérsia, Ceará e Alagoas, também no Rincão.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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