Projeto atualiza Conselho de Educação e cria Sistema Municipal de Ensino
Foram aprovados em primeira votação na última terça-feira, 06, os projetos de autoria do Executivo que propõem a criação do Sistema Municipal de Ensino e do novo Conselho Municipal de Educação. Os projetos entraram em pauta por requerimento. Ambos fazem parte de adequação do município à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Básica da Educação (LDB).<br />Segundo o Executivo, com a aprovação do projeto que cria o Sistema Municipal de Ensino haverá diminuição no tempo gasto com tramitação de processos de implantação de novas escolas e séries, e autorização de funcionamento, com regularização rápida de escolas e séries. A lei do Sistema Municipal de Ensino disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino, dos órgãos municipais de educação e as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada. Também regulamenta os princípios, a estrutura organizacional e as incumbências dos órgãos ligados à educação no município.<br />CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />O Conselho Municipal de Educação existe desde 1958, foi regulado em 1966 e reestruturado em 1980. Entre as alterações do novo conselho proposto está a ampliação do número de representantes, de 12 para 15 membros. Com a nova proposta cai a participação de membro representante do Conselho Tutelar; aumenta de um para três o numero de representantes da Secretaria de Educação e Desporto e são inseridos no conselho um representante das Pessoas com Necessidades Especiais e um membro indicado pelas Associações de Pais e Mestres das Escolas de Livre Iniciativa.<br />REUNIÃO ANTECIPADA<br />Na tarde de segunda-feira, a Comissão de Educação Cultura e Desporto, integrada pelos vereadores Ralfe Cardoso, Soli Silva e Paulo Kopschina, participou de reunião com a secretária Municipal de Educação, Maristela Guasseli; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Clarice Monteiro Escott; o professor Fernando Kieling; e as professoras Helena Sardagna e Mara Ione Lisot Maia. Na pauta, estavam os dois projetos. A Comissão manifestou-se, na ocasião, favorável aos mesmos. Durante a discussão dos projetos, Ralfe disse, referindo-se à criação do Sistema Municipal de Ensino, que Novo Hamburgo avança bastante com uma proposta dessas. <br /> <br />