Projeto autoriza desafetação de terreno de Novo Hamburgo
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 20h02
14/04/2014 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 10/2014, que dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, parte do imóvel matriculado sob o nº 71.931 será desafetada da condição de bem de uso comum, passando para a condição de bem dominical. O objetivo é implantar no local um Centro Especializado de Reabilitação tipo IV.
A área desafetada
Área verde situada no loteamento Residencial Roberta, bairro Rondônia, no quarteirão formado pelas ruas Dr. João Daniel Hillebrand, Bahia, Mario Lehn e Amo Hemique Berwanger, com a área de 3.948,30 metros quadrados.