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Prefeitura parcelará em 20 anos dívida de R$ 143,1 milhões com o Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h34
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registrado em:
Enio Brizola,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim
15/12/2021 – Por 9 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a conceder aval para a Prefeitura parcelar em 240 meses uma dívida com o Ipasem estimada em mais de R$ 143,1 milhões. O débito, referente à contribuição patronal para a assistência à saúde dos servidores públicos, é segregado em dois montantes. O primeiro, em valor superior a R$ 129,4 milhões, corresponde à renegociação de uma dívida antiga pactuada no final de 2019 e que deixou de ser quitada a partir de abril de 2020. O segundo, que soma quase R$ 13,7 milhões, diz respeito a um novo débito contraído pelo Executivo entre os meses de dezembro de 2020 e novembro de 2021. O texto, aprovado em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 15, recebeu os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Prefeitura pede autorização para pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/06/2023
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última modificação
23/06/2023 13h18
23/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou na última semana projeto de lei que pleiteia o aval da Câmara para o pagamento de R$ 162.574,34 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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Prefeitura pede autorização legislativa para pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/06/2020
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última modificação
04/06/2020 18h56
04/06/2020 – Assim como em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara no final de maio projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ 137.886,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia, corrigida com base na variação inflacionária, corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. O texto será analisado agora pelas comissões permanentes do Legislativo.
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Prefeitura planeja conceder auxílio para parentes que acolherem crianças e adolescentes
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por Luís Francisco Caselani
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23/01/2024
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última modificação
23/01/2024 19h26
23/01/2024 – Em dezembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que cria na cidade o Programa de Guarda Subsidiada. A iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. O subsídio será concedido apenas para famílias com domicílio na cidade e renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A verba recebida deverá ser utilizada para o custeio de despesas do menor com alimentação, saúde, educação e lazer. O valor mensal do subsídio é de meio salário-mínimo por jovem acolhido.
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Prefeitura planeja criação de diário eletrônico para publicações oficiais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/02/2023
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09/02/2023 14h49
09/02/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara em janeiro seu primeiro projeto de lei no ano. O texto pede autorização dos vereadores para a instituição de um diário oficial eletrônico para a publicação de atos administrativos e normativos do Poder Executivo. Além da significativa redução de custos, a proposta deve facilitar o acompanhamento dos cidadãos a partir da disponibilização de uma ferramenta de acesso gratuito e irrestrito.
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Prefeitura poderá conceder Selo Empresa Amiga da Juventude
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por tatianelopes
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publicado
17/10/2013
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16/10/2020 20h02
17/10/2013 – Empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas voltadas à contratação de jovens aprendizes poderão receber o selo “Empresa Amiga da Juventude”. O Projeto de Lei nº 102/2013, de Roger Corrêa (PCdoB), que cria esse reconhecimento, foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 17.
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Prefeitura poderá contratar empréstimo de R$ 205 milhões
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por Jaime Freitas
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publicado
01/03/2023
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02/03/2023 01h30
1º/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 1º, novamente por 7 votos a 6, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. A proposta integra o pacote apresentado pela Prefeitura no final do ano passado no intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial. A ideia é utilizar uma fatia do montante aprovado para amortizar dívidas com o instituto e reestruturar cinco instrumentos de parcelamento. Com o fim do trâmite na Câmara, a matéria retorna ao Executivo para ser transformada em lei.
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Prefeitura poderá contratar até 280 professores temporários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/05/2024
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27/05/2024 23h30
27/05/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 27, a aprovação de projeto de lei que autoriza a contratação emergencial de até 280 professores de educação infantil e ensino fundamental para atuação nas escolas municipais. Os vínculos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Com a aprovação unânime em dois turnos, a matéria enviada pelo Executivo retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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13/12/2019 16h45
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registrado em:
Fernando Lourenço
13/12/2019 – Em nova sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola.
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Prefeitura poderá contratar oito agentes de mobilização
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por mairakiefer
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publicado
30/04/2013
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16/10/2020 20h02
30/04/2013 - A Prefeitura deve contratar oito agentes de mobilização, que trabalharão no desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas). O Projeto de Lei n° 49/2013, do Executivo, que autoriza essas contratações por tempo determinado, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 30, após entrar na ordem do dia por meio de requerimento de urgência.
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