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Pacote de reforma da Previdência recebe parecer de inconstitucionalidade na Cojur
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por Tatiane Souza
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publicado
08/12/2022
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última modificação
08/12/2022 19h37
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registrado em:
Inspetor Luz,
Fernando Lourenço,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gustavo Finck
08/12/2022 - Com um público que excedia o espaço da sala, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) trouxe na última quarta-feira, 8, um veredicto inicial para as propostas que propõe alterações ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) no que se refere ao trâmite dos projetos na Casa. Por dois votos a um, as proposições foram consideradas antijurídicas, por falta de documentos necessários para embasar os cálculos previdenciários e atuariais. A votação dos seis projetos – o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom nº 1/2022; os Projetos de Lei Complementar nº 11/2022; nº 12/2022; nº 13/2022 e nº 14/2022; e o Projeto de Lei nº 106/2022 – foi feita em bloco. Relator da Cojur, Gustavo Finck (PP) explicou aos presentes o que motivou o seu voto contrário:
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Pacote Ipasem: Câmara aprova adequações ao salário de benefício e contribuições de aposentados e pensionistas
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por Tatiane Souza
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10/04/2023
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última modificação
11/04/2023 13h44
10/04/2023 – A instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 6 na sessão desta segunda-feira, 10. A previsão dessa contribuição consta no artigo 1º e será cobrada no mesmo percentual dos servidores da ativa: 14%. O índice recairá sobre a parcela de proventos que superar um salário-mínimo. No início da plenária, o presidente da Casa, Fernando Lourenço (PDT) mencionou a Recomendação nº 4/2023 entregue a ele minutos antes da sessão e que aconselhava os parlamentares a votarem a favor dos projetos do Executivo que versam sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público municipal.
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Pacote Ipasem: Débitos patronais de quase R$ 20 milhões serão parcelados em 240 meses
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por Tatiane Souza
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10/04/2023
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10/04/2023 23h05
10/04/2023 – As mudanças voltadas ao Ipasem e trazidas a plenário pelo Executivo não se restringem à área previdenciária. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 altera também a alíquota de contribuição à assistência à saúde dos servidores. A proposta reduz os atuais 5,5% para 3%. A modificação será aplicada tanto aos segurados quanto à parte patronal. Na esteira desse tema, a matéria permite ainda o parcelamento em até 20 anos de quase R$ 19,5 milhões em dívidas assistenciais acumuladas de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023. Por 8 votos a 6, o PLC foi aprovado nesta segunda-feira, 10, repetindo o escore da primeira votação.
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Pacote Ipasem: Emenda à Lei Orgânica que aumenta idade para aposentadoria é rejeitada
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por Maíra Kiefer
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17/04/2023
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18/04/2023 18h25
17/04/2023 – Ao som de palmas ritmadas pedindo voto contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022, conduzidas por representantes sindicais e servidores, a última proposta que trata da reforma da previdência municipal passou pelo crivo do plenário sem conseguir votos suficientes para sua aprovação. A matéria foi rejeitada nesta segunda-feira, 17, ao receber oito votos favoráveis e seis contrários. Propostas de mudança na constituição municipal precisam do aval de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, dez votos.
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Pacote Ipasem: Município é autorizado a vincular receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
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por Tatiane Souza
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10/04/2023
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10/04/2023 23h19
10/04/2023 – O Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 que autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto foi aprovado por 8 votos a 6. A votação em segundo turno foi realizada na sessão desta segunda-feira, 10.
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Padre critica posição do Supremo ao realizar audiência pública sobre descriminalização do aborto
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por Maíra Kiefer
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07/08/2018
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07/08/2018 01h56
06/08/2018 – Com a intenção de levantar o debate sobre a ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de temas de competência legislativa, o padre Elton Mayer, que exerce o sacerdócio na Paróquia Santo Antônio, do bairro Liberdade, ocupou a tribuna do Legislativo nesta segunda-feira, dia 6.
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Padronização do sinal amarelo em semáforos tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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31/10/2022
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31/10/2022 23h32
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Inspetor Luz
31/10/2022 – Os vereadores hamburguenses dariam início nesta segunda-feira, 31, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2022. No entanto, o próprio autor da matéria, Inspetor Luz (MDB), solicitou o adiamento da votação. O texto determina que a luz amarela dos semáforos da cidade permaneça acesa sempre durante cinco segundos, na transição entre os sinais verde e vermelho. Com o acolhimento do pedido de vista, a proposta retorna à pauta apenas na sessão do dia 16.
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Página da Câmara completa quatro anos
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por admin
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10/11/2008
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16/10/2020 19h57
Página informa os acontecimentos do Legislativo
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Acervo de notícias
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Pai da dupla Lucas e Felipe pode virar nome de rua em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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16/11/2023
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16/11/2023 16h48
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Cristiano Coller
16/11/2023 – Uma das vítimas da Covid-19 em Novo Hamburgo, o comerciante Juarez Schenckel de Andrade pode ter seu nome eternizado em uma das ruas do loteamento Marisol, no bairro Canudos. A proposta, elaborada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), tramita na Câmara desde o final de outubro. Na última segunda-feira, 13, o texto obteve parecer favorável de duas comissões permanentes, assegurando seu encaminhamento a plenário. As datas das duas votações, no entanto, ainda não foram definidas.
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Pai de aluna da rede municipal alerta para urgência de ar-condicionado nas escolas
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por Luís Francisco Caselani
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18/03/2025
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18/03/2025 14h28
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Comissão de Educação,
Joelson de Araújo,
Nor Boeno,
Professora Luciana Martins
18/03/2025 – A Comissão de Educação da Câmara de Novo Hamburgo (Coedu) recebeu na tarde de segunda-feira, 17, a visita do cidadão Leandro da Rosa. Pai de uma aluna de 6 anos da escola municipal Presidente João Goulart, do bairro Petrópolis, ele destacou os prejuízos pedagógicos provocados pela ausência de ambientes climatizados nas unidades de ensino e pediu aos vereadores que busquem uma solução junto à Prefeitura. Rosa contou que a associação de pais e mestres inclusive se propôs a comprar aparelhos de ar condicionado, mas foi informada de que a estrutura elétrica não comporta. Segundo ele, a situação se repete por toda a cidade.
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