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Em vista projeto que revoga lei municipal de esgotamento simplificado
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por Jaime Freitas
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publicado
16/08/2023
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última modificação
16/08/2023 19h53
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registrado em:
Enio Brizola,
Gustavo Finck
16/08/2023 – O PL nº 19/2023, enviado pelo Executivo, que extingue a norma que instituiu o Programa de Esgotamento Simplificado, teve pedido de vista do vereador Gustavo Finck (PP), pelo período de 15 dias, aprovado pelo Plenário. Já o PL nº 47/2023, assinado pela Mesa Diretora, dá fim à lei de criação do Prêmio Primavera, foi aprovado por unanimidade e segue para a apreciação do Executivo.
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Auxílio-alimentação de funcionários da Comusa será corrigido conforme inflação
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por mairakiefer
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publicado
13/08/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/08/2013 - Por unanimidade, foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 13, mensagem retificativa ao Projeto de Lei n° 81/2013, que altera de R$ 373,93 para R$ 400,93 os valores do auxílio- alimentação dos detentores de cargos efetivos do quadro permanente da Comusa e que aumenta em R$ 13 o vale alimentação de cargos em comissão, cujo valor passará a ser R$ 193,00. Os reajustes serão de 7,22%, de acordo com a variação prevista no índice de reajuste anual dos servidores. O percentual corresponde ao INPC acumulado até março de 2013.
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Taxa de iluminação pública tem debate dia 27
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por admin
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publicado
25/04/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Iniciativa é da Câmara Municipal
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Destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito deverá ser divulgada pela Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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24/04/2019
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24/04/2019 22h20
24/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou novamente por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 24 de abril, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site ou outro meio eletrônico o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito, bem como sua destinação. O texto será encaminhado agora ao Executivo, onde poderá ser vetado ou transformado em lei.
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Notícias
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Proposta altera normas para a concessão de auxílios e subvenções
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por liceopiovesan
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28/07/2014
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16/10/2020 20h03
28/07/2014 – Aprovado nesta segunda-feira em primeiro turno o Projeto de Lei nº 51/2014, de Patrícia Beck (PTB). A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 para determinar que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residencia fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo. Inspetor Luz (PMDB) votou contra.
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Hino hamburguense será entoado na última sessão de cada mês
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por tatianelopes
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09/04/2014
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16/10/2020 20h01
09/04/2014 – O hino do Novo Hamburgo será entoado também na última sessão ordinária de cada mês. É o que prevê o Projeto de Resolução nº 1/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 9. A lei atual exige que o hino hamburguense seja entoado apenas nas sessões realizadas na semana comemorativa ao aniversário de emancipação política do Município.
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Lei de concessão de auxílios e subvenções é atualizada
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por tatianelopes
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19/12/2013
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última modificação
16/10/2020 20h01
19/12/2013 – A legislação municipal que trata dos auxílios financeiros e subvenções foi atualizada. Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta quinta-feira, 19, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 187/2013, do Executivo. Esse tema é atualmente regulado pela Lei Municipal n° 5/1992 que, segundo a justificativa da Prefeitura, está ultrapassada em alguns aspectos, não se adequando à realidade das instituições.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa quatro projetos
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por melissa
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22/11/2016
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16/10/2020 20h00
22/11/2016 - Nesta segunda-feira, 21, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator), analisou quatro projetos. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve analisar as matérias que tramitam na Casa antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas.
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Aprovada alteração de artigo da Lei Orgânica sobre o período de ausência do prefeito
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por liceopiovesan
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13/05/2015
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16/10/2020 19h59
13/05/2015 – Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao caput do artigo 57 da Lei Orgânica. O texto atual determina que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município por mais de 15 dias sem licença da Câmara, sob pena de perda do cargo. Contudo, se a viagem for para fora do Estado, a autorização dos parlamentares é necessária independentemente do período. A proposta determina que a concordância do Poder Legislativo será necessária apenas quando o chefe do Executivo ficar por mais de 15 dias fora, qualquer que seja o seu destino.
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Rejeitado projeto altera parcialmente o Código Tributário Municipal
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por mairakiefer
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publicado
10/12/2013
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16/10/2020 20h03
10/12/2013 – Na sessão desta terça-feira, 10, foi rejeitado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 4/2013, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.031/2003, o Código Tributário Municipal. Uma das modificações diz respeito aos responsáveis, por substituição tributária, do recolhimento do ISSQN, com o propósito de tornar precisa a legislação local.
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