Taxa de iluminação pública tem debate dia 27
Na próxima sexta, dia 27, o plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo será palco de uma reunião aberta à comunidade que tratará da cobrança da taxa de iluminação pública. O encontro, programado para as 19h, está sendo organizado para atender ao apelo do empresariado da cidade que se sente prejudicado pelas alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. O presidente da Câmara, Ito Luciano, e os demais parlamentares vêm sendo procurados por cidadãos insatisfeitos, especialmente empresários do comércio e da indústria, com a Lei Municipal Nº 1.031, de 24/12/2003, que regulamenta as faixas de consumo em quilowatt/hora e classes de consumidores. Além de criticarem os valores cobrados, parte da população da cidade reclama da falha no serviço.<br /><br />- Uma das grandes reclamações é que tem empresário pagando, por exemplo, R$ 600,00 de taxa de iluminação e na frente de seu estabelecimento não há nenhum poste de iluminação. A pessoa se sente roubada - disse o presidente Ito Luciano, reproduzindo o relato de alguns consumidores que o procuraram.<br /><br />A insatisfação do empresariado não é recente. Há pelo menos dois anos, desde que a lei começou a vigorar, as alíquotas diferenciadas da CIP vêm sendo motivo de controvérsias. <br /><br />Ito Luciano lembra que em 2003 a matéria foi apreciada pelos vereadores e foram excluídas da incidência da CIP as classes residencial e rural que têm os valores mensais de consumo total de até 100 quilowatt/hora. Ele acrescentou que ao longo dos últimos anos verificou-se que algumas classes de consumidores eram mais oneradas. O presidente observou que a lei precisa contemplar o micro e pequeno empresário. <br /><br />- Não podemos esquecer do gerador de emprego - acrescentou. <br /><br />De acordo com ele, a reunião poderá encaminhar alternativas para que a lei deixe de causar prejuízos a algumas categorias de consumidores. Ito afirmou que o prefeito Jair Foscarini será convidado a participar do debate, já que caberia ao Executivo o encaminhamento de um possível substitutivo ou da revogação da lei.<br /><br />SAIBA MAIS<br /><br />A Lei Municipal 847 de 2002 instituiu a CIP. No ano seguinte, a Lei 1031 revogou a anterior e incluiu a contribuição dentro do Código de Contribuição.<br />