Hino hamburguense será entoado na última sessão de cada mês

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h01
09/04/2014 – O hino do Novo Hamburgo será entoado também na última sessão ordinária de cada mês. É o que prevê o Projeto de Resolução nº 1/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 9. A lei atual exige que o hino hamburguense seja entoado apenas nas sessões realizadas na semana comemorativa ao aniversário de emancipação política do Município.
Hino hamburguense será entoado na última sessão de cada mês

Na justificativa, Farias destaca a necessidade de que seja massificada a letra do hino de Novo Hamburgo, estabelecido pela Lei Municipal Nº 93/1989. “Apesar do tempo transcorrido desde sua criação, pouquíssimas pessoas sabem cantá-lo.” 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.