Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa quatro projetos

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
22/11/2016 - Nesta segunda-feira, 21, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator), analisou quatro projetos. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve analisar as matérias que tramitam na Casa antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa quatro projetos

Projetos analisados

Projeto de Lei nº 90/2016, de autoria do Executivo, institui o Comitê de Investimentos e o Comitê de Fiscalização da Assistência Médica e altera a Lei Municipal nº 154/1992.

Projeto de Lei nº 97/2016, do Executivo, institui o Observatório da Segurança Cidadã de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei nº 99/2016, também do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2015, de Fufa Azevedo (PT), dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem-estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, em seguida, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh

Siga a Câmara no Instagram - @camaranh