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Moção pede liberação imediata de valores previstos na LOA para entidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 21h16 — registrado em:
10/11/2025 – Aprovada no final da legislatura passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê repasses financeiros a 58 unidades de ensino e 65 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde da cidade. A destinação da soma de R$ 1,68 milhão foi definida em emenda assinada pelos 14 vereadores da época, incluindo o atual prefeito Gustavo Finck – que, na votação da matéria, já sabia que chefiaria o Executivo no ano seguinte. A falta de repasse da totalidade dos recursos às entidades, no entanto, motivou a elaboração da Moção nº 61/2025. No documento, de autoria de Professora Luciana Martins (PT) e aprovado por 7 votos a 6 nesta segunda-feira, 10, é feito um apelo pelo cumprimento da transferência dos R$ 120 mil indicados por cada um dos parlamentares.
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Moção pede maior celeridade na análise de benefícios previdenciários
por Maíra Kiefer — publicado 22/07/2019 — última modificação 23/07/2019 12h52
22/07/2019 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou moção de apelo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduza o tempo de análise de pedidos de benefícios previdenciários. A manifestação do parlamentar acompanha recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que atenta para a necessidade de realização de concurso público para a reposição da força de trabalho da autarquia. Entre as motivações está justamente a resolução dos processos administrativos em “prazo razoável”.
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Moção pede manutenção da Fundação Zoobotânica como instituição pública
por melissa — publicado 27/08/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
27/08/2015 – Dois projetos de lei e duas moções começaram a tramitar na Câmara nesta semana. A Moção nº 22/2015, de Professor Issur Koch (PP), manifesta apoio à manutenção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul como instituição pública. O vereador destaca que a entidade é responsável pela lista vermelha da flora do RS, além do Parque Zoológico e Jardim Botânico, do qual faz parte o Museu de Ciências Naturais, que completa 60 anos de existência em 2015.
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Moção pede mudança na lei para que apenados paguem os custos da pena
por liceopiovesan — publicado 10/03/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
09/03/2015 – Aprovada nesta segunda-feira, 9, a Moção nº 2/2015, de Enfermeiro Vilmar (PR), manifesta apelo aos senadores para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nº 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O objetivo é acrescentar o ressarcimento ao Estado, por parte do apenado, das despesas decorrentes do cumprimento de sua pena.
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Moção pede prorrogação de lei que incentiva patrocínio de projetos esportivos
por mairakiefer — publicado 16/06/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
15/06/2015 – Aprovada na sessão desta segunda-feira, 15, a Moção nº 10/2015, de Naasom Luciano (PT), que pede prorrogação dos efeitos da Lei nº 11.438/2006, que permite deduzir do imposto de renda os valores despendidos como patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Pela redação atual, a vigência dessa lei se encerra no final deste ano.
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Moção pede que governo federal repasse recursos para pagamento de professores
por melissa — publicado 19/11/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
19/11/2015 – Nesta semana, seis matérias começaram a tramitar na Câmara. A Moção nº 32/2015, de Professor Issur Koch (PP), pede aprovação do projeto do senador Cristovam Buarque que obriga o governo federal a repassar os recursos necessários para o pagamento integral do piso nacional dos professores. O vereador aponta que, do total que cada estado recebe do Fundeb, 60% deve ser gasto com a remuneração de pessoal ativo e os outros 40% em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Contudo, a média nacional de gasto com pessoal está em 77% do Fundeb. “A previsão é de que em quatro a cinco anos todos os recursos do Fundeb sejam suficientes somente para o pagamento de pessoal”, frisa. Se aprovada, a moção será enviada ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao gabinete do senador Cristovam Buarque e ao Ministério da Educação.
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Moção pede que investimento estadual em rodovias federais seja redirecionado para a saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/05/2022 — última modificação 03/05/2022 00h59 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
02/05/2022 – O Governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa em março projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 495,1 milhões em recursos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para a execução de obras em rodovias federais. Insatisfeito com a destinação da verba, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção pedindo o redirecionamento do valor para a realização de cirurgias eletivas, tratamentos oncológicos e exames de média e alta complexidade. O documento foi discutido pela Câmara na noite desta segunda-feira, 2, e aprovado por unanimidade.
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Moção pede que Polícia Civil revise pontuação de inquéritos sobre delitos contra animais
por Tatiane Souza — publicado 20/10/2021 — última modificação 20/10/2021 20h24 — registrado em: , ,
20/10/2021 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei federal que estabeleceu a aplicação de multa, proibição da guarda e reclusão de dois a cinco anos às pessoas que abusam, maltratam, ferem ou mutilam cães e gatos. Apesar do agravamento da pena, os vereadores Cristiano Coller (PTB) e Darlan Oliveira (PDT) foram informados de que a Polícia Civil ainda não atualizou a pontuação atribuída aos respectivos inquéritos dentro do Qualificar, programa de valorização profissional mantido pela corporação. Esta semana, os parlamentares apresentaram moção pedindo a revisão da pontuação. Eles temem que o atraso na atualização desestimule o enfrentamento dos delitos. O documento foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 20.
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Moção pede que Senado vote projeto que concede isenção de IPI para bicicletas
por liceopiovesan — publicado 12/05/2014 — última modificação 16/10/2020 20h02
12/05/2014 – Aprovada nesta segunda-feira, 12, a Moção nº 11/2014, de Roger Corrêa (PCdoB), que manifesta apelo para que o Senado Federal vote o Projeto de Lei nº 166/2009, de Inácio Arruda (PCdoB-CE), o qual concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas
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Moção pede regularização do piso salarial de professores municipais
por mairakiefer — publicado 30/11/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
30/11/2015 - Aprovada na sessão desta segunda-feira, 30, a Moção 32/2015, de autoria de Professor Issur Koch (PP), que manifesta apelo ao Governo Federal para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.
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