Moção pede que investimento estadual em rodovias federais seja redirecionado para a saúde

“Não questionamos a importância dos investimentos necessários em nossas rodovias. No entanto, todos sabemos a fatia de impostos e taxas que vão para o Governo Federal. Essa realidade faz com que os estados constantemente busquem, junto à União, os recursos que lhes faltam para cumprirem suas obrigações legais. Assim, causa surpresa que, de uma hora para outra, o Governo Estadual decida doar quase meio bilhão de reais à União, quando, sabidamente, faltam recursos para a saúde, educação, segurança, socorro às vítimas da seca ou mesmo obras de acessos rodoviários asfaltados em municípios gaúchos”, relata Brizola.

O vereador ressalta que os deputados estaduais podem tanto aprovar a proposta encaminhada pelo Piratini quanto redirecionar parte ou a integralidade dos recursos para outros fins. Sua sugestão é endereçar a verba para a área da saúde. “Uma das consequências graves da pandemia da Covid é o represamento de milhares de procedimentos cirúrgicos eletivos e exames de média ou alta complexidade no estado. Tal situação impõe sacrifícios e angústias terríveis, uma vez que também milhares de pacientes estão aguardando atendimento há mais de três anos. Inclusive procedimentos mais simples, como cirurgias de cataratas, enfrentam filas”, afirma o autor da moção.

O documento menciona também a situação enfrentada pelos quase mil pacientes com câncer de Novo Hamburgo, que serão encaminhados para tratamento em Taquara a partir do final do mês. “Qual a maior prioridade? Reduzir o sofrimento dos milhares de gaúchos que aguardam atendimento na saúde ou subsidiar obras que são de responsabilidade do Governo Federal? Para essa pergunta não pode haver dúvidas: a saúde e a vida vêm sempre (ou ao menos deveriam vir) em primeiro lugar”, assevera o autor.

Na tribuna, Enio Brizola explicou que as verbas direcionadas são oriundas de privatizações executadas pelo Governo do Estado. “O Rio Grande do Sul aderiu a um rigoroso controle fiscal, mas decide repassar um recurso tão importante que poderia salvar vidas. A obrigação de fazer obras federais é do Governo Federal. Neste momento a Assembleia Legislativa está construindo audiências públicas para discutir essa decisão. Esta moção tem o intuito de auxiliar a decisão dos deputados. O governo tomou a decisão sem consultar os municípios, como se o dinheiro público fosse dele. Como se o dinheiro das privatizações pudesse ser doado. Não temos essa condição. Somos um estado endividado”, argumentou.

A Moção nº 15/2022, que levou ainda a assinatura dos outros 13 vereadores, será enviada agora ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.