Moção pede maior celeridade na análise de benefícios previdenciários

por Maíra Kiefer última modificação 23/07/2019 09h52
22/07/2019 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou moção de apelo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduza o tempo de análise de pedidos de benefícios previdenciários. A manifestação do parlamentar acompanha recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que atenta para a necessidade de realização de concurso público para a reposição da força de trabalho da autarquia. Entre as motivações está justamente a resolução dos processos administrativos em “prazo razoável”.
Moção pede maior celeridade na análise de benefícios previdenciários

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Luz ressalta que a Lei Federal nº 9.784/1999 estipula período de até trinta dias, prorrogável por igual tempo, para a emissão de decisão após concluída a instrução do processo. “É inadmissível o cidadão não ter atendido o direito de resposta do pedido em um prazo razoável. A demora na análise dos benefícios previdenciários pelo INSS de Novo Hamburgo tem sido rotineira, o que acarreta sérios prejuízos aos contribuintes. Muitas vezes, eles representam a única fonte de subsistência de pessoas idosas, acometidas por alguma doença ou incapacidade, gestantes e demais pessoas que necessitam de amparo”, esclarece o vereador.

Em seu pronunciamento, Luz explicou ainda que sua moção se propõe a salientar o trabalho realizado pelo procurador federal da República Bruno Alexandre Gutschöw, que atua no Município e cuja solicitação propõe a redução do prazo de análise dos pedidos endereçados à Previdência. A recomendação seria necessária devido a diversas representações encaminhadas ao Ministério Público Federal de Novo Hamburgo. Está havendo uma demora excessiva na análise dos requerimentos de segurados em praticamente todos os tipos de benefícios previdenciários e na validação de certidão de tempo de contribuição com quase um ano de trâmites”, apontou o vereador.

Cópias da Moção nº 13/2019 serão entregues à gerente executiva do INSS em Novo Hamburgo, Morgane Lionço.

Leia na íntegra a Recomendação nº 19/2019 do MPF.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.