Moção pede manutenção da Fundação Zoobotânica como instituição pública

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
27/08/2015 – Dois projetos de lei e duas moções começaram a tramitar na Câmara nesta semana. A Moção nº 22/2015, de Professor Issur Koch (PP), manifesta apoio à manutenção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul como instituição pública. O vereador destaca que a entidade é responsável pela lista vermelha da flora do RS, além do Parque Zoológico e Jardim Botânico, do qual faz parte o Museu de Ciências Naturais, que completa 60 anos de existência em 2015.
Moção pede manutenção da Fundação Zoobotânica como instituição pública

No texto, Issur pondera ainda que “o trabalho em relação a pesquisas em saúde e projetos de esporte e lazer devem ser ampliadas”. Caso seja aprovada, cópias da moção serão enviadas ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa.

Passarela sobre a ERS-239

A Moção nº 23/2015, de Luiz Fernando Farias (PT), começou a tramitar na quarta-feira, 26, e já entrou na pauta de votações por requerimento de Patrícia Beck (PTB). O texto do vereador suplente, aprovado por unanimidade, pede ao governo do Estado a construção de uma passarela para pedestre sobre a ERS-239, no prolongamento da rua Germano Gerhardt, no bairro São Jorge. O autor pediu aos demais parlamentares que também assinem o documento.

Cópias da moção serão enviadas ao governador do Estado, ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, ao secretário estadual da Fazenda, ao presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias e a diversos deputados federais e estaduais.

Denominação de ruas

O PL nº 87/2015, de Antonio Lucas (PDT), revoga a Lei nº 1.196/2004, que denominou a via Francisco Bernardes, e a redenomina como continuação da rua Coronel Jacob Kroeff Filho. Já o PL nº 86/2015, de Gerson Peteffi (PSDB), dá o nome de Marino Francisco Tavares à rua 3 do loteamento Mariza, situado no bairro Lomba Grande. O homenageado foi servidor público municipal e um dos fundadores do CFC Campo Bom.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, depois, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas também devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na Casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

 

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.