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Moção critica aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar
por Maíra Kiefer — publicado 31/05/2022 — última modificação 31/05/2022 13h56 — registrado em:
30/05/2022 – A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19 projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil. A matéria foi apresentada pelo deputado mineiro Lincoln Portela ainda em 2012, mas reformulada por substitutivo assinado pela paranaense Luisa Canziani. Contrário à proposta, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou moção de repúdio à aprovação do PL. O documento foi discutido durante a sessão plenária desta segunda-feira, 30, e aprovado por unanimidade.
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Moção critica aprovação de medida provisória que promove minirreforma trabalhista
por Jaime Freitas — publicado 25/08/2021 — última modificação 25/08/2021 19h46 — registrado em:
25/08/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o texto-base da Medida Provisória nº 1.045/2021. A matéria institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê medidas como a suspensão temporária de contratos de trabalho, a redução de salários e jornadas e o pagamento de benefício emergencial. Nesta quarta-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de repúdio à MP. O documento, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), aponta a descaracterização da proposta e a transformação em uma minirreforma trabalhista.
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Moção critica falta de investimento estadual na saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/06/2025 — última modificação 09/06/2025 20h16 — registrado em:
09/06/2025 – A Lei Complementar Federal nº 141/2012 obriga os estados a aplicarem pelo menos 12% de suas receitas em ações e serviços públicos de saúde. Moção de repúdio aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 9, no entanto, denuncia que o índice não é obedecido no Rio Grande do Sul. Autor do documento, o vereador Enio Brizola (PT) afirma que o descumprimento do percentual já retirou da saúde cerca de R$ 8,5 bilhões desde 2019.
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Moção critica menção a rodeios em PL que proíbe eventos com maus-tratos a animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/05/2022 — última modificação 24/05/2022 00h37 — registrado em: , , , , , , , ,
23/05/2022 – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei estadual que proíbe a realização de eventos que envolvam crueldade ou maus-tratos a animais. O texto, assinado pelo deputado Rodrigo Maroni, elenca em sua ementa alguns exemplos de atividades que seriam vedadas, como touradas, rinhas de cães e rodeios. A referência a rodeios gerou críticas do vereador hamburguense Gerson Peteffi (MDB), que elaborou moção de repúdio à inclusão do item. O documento foi levado a votação durante a sessão plenária da Câmara desta segunda-feira, 23, e aprovado por unanimidade.
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Moção critica proposta de revisão do marco legal do saneamento básico
por Tatiane Souza — publicado 12/06/2019 — última modificação 13/06/2019 14h32 — registrado em:
12/06/2019 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 3.261/2019, aprovado pelo Senado no último dia 6, que apresenta um novo conjunto de regras para o saneamento básico no país. As principais críticas do parlamentar são quanto à limitação da autonomia dos municípios e o estímulo à exploração privada do serviço. O projeto de lei, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, está agora sob análise da Câmara dos Deputados. A moção de repúdio foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 12 de junho.
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Moção critica veto presidencial a reajuste de verba para merenda escolar
por Tatiane Souza — publicado 31/08/2022 — última modificação 02/09/2022 15h24 — registrado em:
31/08/2022 – No último dia 10, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A norma foi publicada com vetos a algumas emendas parlamentares. Entre elas, proposta de reajuste de 34% nos recursos previstos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O posicionamento foi criticado pelo vereador hamburguense Enio Brizola (PT), que redigiu moção de repúdio ao veto. O documento assinado pelo parlamentar foi analisado pela Câmara nesta quarta-feira, 31, e aprovado por unanimidade. Com o aval do Plenário, a moção será agora encaminhada ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
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Moção critica veto presidencial à distribuição de absorventes em escolas públicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/10/2021 — última modificação 19/10/2021 00h02 — registrado em:
18/10/2021 – No último dia 8, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu solenidade para a entrega das primeiras unidades de absorventes destinadas a estudantes de baixa renda da rede municipal. A ação é resultado da aprovação da Lei nº 3.306/2021, proposta pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) e sancionada pela prefeita Fátima Daudt em junho. A medida, defendida como um suporte ao direito das mulheres à higiene menstrual, esteve muito perto de ser ampliada para as escolas públicas de todo o país. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional. A atitude provocou protestos de diversos segmentos da sociedade. Nesta segunda-feira, 18, a Câmara deu coro às críticas ao aprovar moção de repúdio ao veto. O texto, elaborado por Enio Brizola (PT), obteve o apoio de todos os parlamentares.
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Moção de Enio Brizola manifesta repúdio ao governo do Estado por retirada de benefícios fiscais
por Jaime Freitas — publicado 13/03/2024 — última modificação 13/03/2024 19h54 — registrado em:
13/03/2024 – A moção que manifesta repúdio ao governo do Estado pela retirada, por decreto, do benefício fiscal de 64 setores da economia gaúcha – o que implicará diretamente no aumento da cesta básica – foi aprovada em turno único na sessão desta quarta-feira, 13. A iniciativa é do vereador Enio Brizola (PT).
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Moção defende a valorização do salário mínimo regional
por Tatiane Souza — publicado 30/08/2021 — última modificação 31/08/2021 00h09 — registrado em:
30/08/2021 – O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa em julho sua proposta de reajuste do salário mínimo regional. O índice de 2,73% contrariou reivindicação das centrais sindicais, que pediam revisão superior a 13%. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio à valorização do piso regional. Elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto aponta a ausência de reposição em 2020 e cobra a construção de uma proposta que contemple o avanço inflacionário dos dois últimos anos. O documento será encaminhado à presidência da Assembleia.
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Moção defende garantia constitucional de recursos para a assistência social
por Maíra Kiefer — publicado 20/11/2023 — última modificação 20/11/2023 23h39
20/11/2023 – Tramita no Congresso Nacional desde 2017 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga União, estados e municípios a aplicarem pelo menos 1% de suas receitas correntes líquidas em ações e serviços da assistência social. O texto foi apresentado pelo ex-deputado pernambucano Danilo Cabral, mas incrementado por comissão especial ainda em 2021. A garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) recebeu nesta segunda-feira, 20, o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. O endosso foi manifestado em moção aprovada por unanimidade em plenário.
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