Moção critica veto presidencial a reajuste de verba para merenda escolar
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
No texto, Brizola questiona a alegação de contrariedade ao interesse público da medida e ressalta que a emenda buscava uma recuperação inflacionária ignorada desde 2017. “Muitas crianças têm na alimentação escolar a única ou mais importante refeição do dia. A proposta beneficiaria cerca de 41 milhões de estudantes da educação básica pública, filantrópica e comunitária”, ressalta o vereador.
O documento ainda destaca o Pnae como o mais antigo programa brasileiro nas áreas de alimentação escolar e segurança nutricional. “Assim como é considerado um dos mais abrangentes do mundo no atendimento universal aos escolares e à garantia à alimentação adequada e saudável indicada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A emenda parlamentar é sim de interesse público e é de extrema importância para o enfrentamento à atual insegurança alimentar vivenciada no Brasil”, continua Brizola.
De acordo com o Observatório da Alimentação Escolar, reunião de organizações da sociedade civil, a fome em domicílios com crianças menores de 10 anos subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. O veto ao reajuste mantém os repasses federais em valores que variam de R$ 0,32 a R$ 2,00 por dia letivo para cada aluno. A escala é montada conforme etapa e modalidade de ensino.
“As escolas estão fazendo verdadeiras maratonas para manter a merenda escolar em dia e diversificada. Hoje são destinados R$ 1,07 centavos para a educação infantil e R$ 0,53 por aluno na pré-escola. Valores que não mantém uma alimentação saudável. Massa com salsicha não é saudável. A merenda escolar é uma das principais alimentações que uma criança tem durante o dia. Tirar o alimento da boca das crianças é enfraquecer ainda mais a qualidade do nosso ensino. Criança mal alimentada é criança que não aprende”, disparou o parlamentar.
Agricultura familiar
Outro trecho da Moção nº 41/2022 sublinha também o impacto do veto para a agricultura familiar. O texto lembra que pelo menos 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de alimentos junto aos pequenos produtores, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.