Moção de Enio Brizola manifesta repúdio ao governo do Estado por retirada de benefícios fiscais

Segundo a Moção nº 11/2024, 21 setores podem ter todos os seus créditos e benefícios tributários zerados aumentando o preço de 21 produtos essenciais da alimentação. O Rio Grande do Sul já possui uma das cestas básicas mais caras do Brasil. “É preciso que fique explícito para que a população compreenda que o governo pretendia aumentar as alíquotas do ICMS, de 17% para 19,5%, por meio do Projeto de Lei 534/2023, mas não obteve apoio. Antes de retirar a proposta, ele publicou três decretos que reduzem incentivos fiscais, o que caracteriza um aumento de carga tributária na prática”, menciona o documento.

Brizola destaca que o desempenho da economia gaúcha, que já vinha abaixo da média nacional, fechou 2023 como o pior do Brasil, conforme o Índice de Atividade Econômica Regional do Rio Grande do Sul (IBCRRS), calculado pelo Banco Central, alcançando apenas 2,1%, contra 2,4% na média nacional. A produção industrial do estado também caiu 4,7% no ano passado, conforme os indicadores setoriais calculados pelo IBGE.

Somado a isso, o parlamentar destacou que o governo de Eduardo Leite, entrando em seu sexto ano, até o momento não apresentou uma política de desenvolvimento econômico. “Ele se limita a lançar mão de venda de patrimônio e aumento de impostos, soluções de curto prazo que a própria secretária da Fazenda reconhece como insuficientes”, disse. O vereador também enfatizou a ineficiência de investimentos públicos nos eventos climáticos que assolaram o povo gaúcho, como agentes complicadores da situação.

“O aumento do ICMS e a remoção de benefícios fiscais, sem uma política de desenvolvimento, não resolvem a crise das finanças do estado. O Governo Leite vendeu as estatais e o Rio Grande do Sul não superou a crise”, argumentou o petista, ao ressaltar, por exemplo que, no Paraná e em Santa Catarina, há agências de desenvolvimento e as entidades empresariais e centrais sindicais estabelecem uma mesa de negociação que permite o aumento anual do piso regional, com ganho real, e que fizeram que Santa Catarina e Paraná se desenvolvessem mais do que o RS. Conforme o IBGE, entre 2003 e 2021, o PIB do RS cresceu 36% no acumulado dos anos. Já o Paraná cresceu 46% e Santa Catarina 59%.

Por fim, Enio Brizola ressaltou que o aumento de impostos é uma ação desumana em um estado que tem mais de dois milhões de habitantes que estão em situação de insegurança alimentar. Cópias da Manifestação de Repúdio ao Executivo Estadual do Rio Grande do Sul serão enviadas ao governador Eduardo Leite e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Adolfo Brito.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.