Moção critica falta de investimento estadual na saúde
Foto: Daniele Souza/CMNH
Ao longo do texto, aprovado por unanimidade em plenário, o parlamentar aponta os prejuízos gerados à população que mais depende do SUS. “Ao não cumprir sua obrigação legal e constitucional, o Estado, responsável pelos atendimentos de média e alta complexidade, transfere aos municípios o ônus da desassistência na saúde pública, gerando sobrecarga na rede hospitalar”, salienta o vereador.
“Desde 2021, com a implementação do Programa Assistir, o Governo do Estado retirou recursos expressivos de hospitais da região metropolitana. Como consequência, Novo Hamburgo perdeu mais de 50% das verbas destinadas ao Hospital Municipal, comprometendo gravemente a manutenção dos serviços de saúde. Da antiga média de R$ 32,8 milhões por ano, o município recebeu apenas R$ 14,4 milhões em 2024”, mensurou Brizola, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
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“O resultado são longas filas de espera, em uma crise de responsabilidade integral do Governo do Estado. Temos em Novo Hamburgo pacientes aguardando há três, quatro, cinco anos por cirurgias de hérnia e pedras nos rins. Pessoas que enfrentam graves dores, impossibilitadas para o trabalho, mas que não encontram disponibilidade para atendimento nos hospitais”, frisou Brizola. Além da aprovação em plenário, a Moção nº 29/2025 recebeu o endosso e assinatura dos outros 13 vereadores. É dessa forma que o texto será enviado ao governador Eduardo Leite.
“A saúde está na UTI. É inadmissível o que estamos passando”, asseverou Daia Hanich (MDB). Ito Luciano (Podemos) lembrou o engajamento dos vereadores, ainda em 2021, na tentativa de rediscutir o modelo de financiamento estipulado pelo Programa Assistir. “Tiraram dinheiro dos grandes municípios para colocar nos pequenos. Parecia politicagem. Quem precisa de recursos são as cidades que são referência regional”, avaliou o parlamentar.
Professora Luciana Martins (PT) comentou que o Estado até informa atingir o piso constitucional de 12%, mas não sem uma “maquiagem” nos números. “O cálculo considera contribuições patronais ao IPE, aposentadorias, pensões e encargos sobre a folha dos inativos como despesas de saúde. Foi feita uma maquiagem. O gestor público precisa ser responsabilizado”, reforçou a vereadora.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.