Moção defende a valorização do salário mínimo regional

por Tatiane Souza última modificação 30/08/2021 21h09
30/08/2021 – O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa em julho sua proposta de reajuste do salário mínimo regional. O índice de 2,73% contrariou reivindicação das centrais sindicais, que pediam revisão superior a 13%. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio à valorização do piso regional. Elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto aponta a ausência de reposição em 2020 e cobra a construção de uma proposta que contemple o avanço inflacionário dos dois últimos anos. O documento será encaminhado à presidência da Assembleia.
Moção defende a valorização do salário mínimo regional

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O índice de 2,73% proposto pelo Projeto de Lei Estadual nº 237/2021 equivale à metade da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. O Piratini reconhece que o reajuste apresentado recompõe apenas parcialmente o piso regional, mas alega preservar a competitividade do Estado. Brizola diz ser “inadmissível que este importante instrumento seja atrofiado ou até mesmo extinto”. O parlamentar salienta que Santa Catarina e Paraná concederam, no mesmo período, índices acima da inflação. 

O salário mínimo regional tem exercido um importante papel como instrumento harmonizador do equilíbrio social e no desenvolvimento das economias locais. É destinado aos empregados que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, atingindo, desta forma, os trabalhadores que não possuem entidades sindicais, como os domésticos ou categorias mais frágeis e de menor poder de organização. A valorização do piso regional significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos”, ressalta Brizola.

O texto da Moção nº 85/2021 enfatiza ainda o impacto do salário mínimo estadual na estabilidade da economia, fortalecendo o poder de compra e aumentando o consumo. “Ajuda a dinamizar a economia e combater as desigualdades, interferindo diretamente para que os índices de desemprego em nosso estado estejam bem abaixo da média nacional. Valorizar o mínimo regional é apostar na valorização do trabalho, que, junto de um projeto de desenvolvimento que priorize os setores produtivos e um maior apoio à pequena e média empresa, nos permitirá construir as condições básicas para gerar mais empregos e recolocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento.” 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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