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Lei de concessão de auxílios e subvenções é atualizada
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por tatianelopes
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publicado
19/12/2013
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última modificação
16/10/2020 20h01
19/12/2013 – A legislação municipal que trata dos auxílios financeiros e subvenções foi atualizada. Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta quinta-feira, 19, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 187/2013, do Executivo. Esse tema é atualmente regulado pela Lei Municipal n° 5/1992 que, segundo a justificativa da Prefeitura, está ultrapassada em alguns aspectos, não se adequando à realidade das instituições.
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Lei de Diretrizes aprovada nesta quarta estima orçamento de R$ 1,26 bilhão para 2019
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por Jaime Freitas
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publicado
26/09/2018
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última modificação
27/09/2018 17h53
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel,
Professor Issur Koch,
Nor Boeno,
Gerson Peteffi
26/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 26 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor de 2018. Além do projeto, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares. O texto retorna agora ao Executivo, onde poderá ser sancionado ou receber mensagem de veto dentro de 15 dias úteis.
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Notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a tramitar na Câmara
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por melissa
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publicado
08/09/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
08/09/2016 – Nesta semana, três projetos de lei começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 92/2016, do Executivo, institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2017. A receita para a administração direta está estimada em R$ 789.803.481,00. Os gastos estimados da Câmara, que faz parte da administração direta, devem chegar a R$ 17.110.000,00. O orçamento total do Município, incluindo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem) e a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, deve ser de R$ 1.063.142.813,01.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 começa a tramitar na Câmara
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por melissa
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publicado
02/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h01
02/09/2014 – Na última semana, cinco projetos de lei e uma moção começaram a tramitar na Câmara. Um deles é o PL nº 111/2014, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – um passo necessário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual. A proposta vem acompanhada de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 871.964.000,00.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 prevê receita de R$ 945 milhões
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por danielesouza
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publicado
22/09/2015
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última modificação
16/10/2020 20h01
21/09/2015 - O Projeto de Lei nº 93 de 2015, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21. A proposta do Executivo visa a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, que deve ser apreciada pelos vereadores no mês de dezembro. O texto vem acompanhado de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 945.242.082,00, incluindo os valores da Administração direta e à referente à Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor e a Companhia Municipal de Saneamento – Comusa. As emendas dos vereadores serão apreciadas somente em segundo turno.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em sessão extraordinária
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por Jaime Freitas
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25/09/2019
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25/09/2019 20h16
25/09/2019 – O primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, foi transferido para a próxima segunda-feira, 30 de setembro. O texto será discutido em sessão extraordinária, prevista para as 17h30. A alteração de data foi necessária porque a lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 não foi publicada a tempo em veículo de comunicação, conforme exigência legal, e a apreciação da LDO necessita da vigência do PPA. A sessão extraordinária é fundamental pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada até o dia 30 de setembro, conforme o artigo 99 da Lei Orgânica do Município. A matéria será apreciada em segundo turno na sessão ordinária do próprio dia 30.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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por admin
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22/09/2009
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16/10/2020 19h58
LDO define metas para a administração
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno
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por tatianelopes
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publicado
17/09/2013
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16/10/2020 20h01
17/09/2013 – Na sessão desta terça-feira, 17, os vereadores aprovaram em primeiro turno por unanimidade o Projeto de Lei nº 138/2013, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2014. A receita prevista para a administração direta é R$ 581.818.000,00; e a referente à administração indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal – Ipasem, R$ 118.930.000,00. A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo deverá contar com R$ 126.072.000,00, enquanto R$ 15.506.900,00 serão disponibilizados para a Câmara. A votação em segundo turno será realizada na próxima terça-feira, dia 24.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 é aprovada em primeiro turno
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por liceopiovesan
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publicado
22/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h01
22/09/2014 – Nesta segunda-feira, 22, foi aprovado em primeiro turno o PL nº 111/2014, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – um passo necessário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual. A proposta vem acompanhada de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 871.964.000,00.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 é aprovada em primeiro turno
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por melissa
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21/09/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
21/09/2016 – O Projeto de Lei nº 92/2016, do Executivo, institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2017, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21. A receita para a administração direta está estimada em R$ 789.803.481,00. Os gastos estimados da Câmara, que faz parte da administração direta, devem chegar a R$ 17.110.000,00. O orçamento total do Município, incluindo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem) e a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, deve ser de R$ 1.063.142.813,01.
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