LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
LDO define metas para a administração
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 22 de setembro. Os vereadores apresentaram 168 emendas ao projeto original, que também foram aprovadas por todos os vereadores.
A receita prevista para o exercício de 2010, referente à Administração Direta, está estimada em R$ 372,8 milhões. Para a Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem), estima-se R$ 75,5 milhões. Já a Comusa (Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo) tem receita projetada em R$ 78,3 milhões.
De acordo com o Executivo, a Constituição Federal, em seu artigo 165, parágrafo 2º, criou a figura da Lei de Diretrizes Orçamentárias para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano. Ela dispõe sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeira e fisicamente quantificadas e estimadas provisoriamente.
A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do governo municipal. Ela também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração ao elaborar o seu orçamento anual.
Justificativa de voto
Ricardo Ritter, PDT, espera que o Prefeito acolha as emendas dos vereadores. "Sabemos que depende do orçamento e da vontade política", disse. Para Ica, elas são reflexo das necessidades da comunidade.
Luiz Carlos Schenlrte, PMDB, reiterou que as emendas refletem o anseio da comunidade. Ele usou a tribuna para destacar indicações de sua autoria, dando ênfase para a que sugere a criação de um lar de idosos em Novo Hamburgo e para a que solicita uma área coberta aos artesãos. Frisou ainda a necessidade da conclusão da obra da capela mortuária do bairro Roselândia.
Gerson Peteffi, PSDB, destacou a emenda que indica um Posto de Saúde para o Jardim Liberato e a que cria um serviço de atendimento ao idoso. Peteffi e Ito Luciano, PMDB, uniram forças na emenda que sugere a conclusão da Rua Rincão, que liga Estância Velha a Novo Hamburgo. Destacou também a implantação de um pronto-atendimento odontológico. "Espero que o Prefeito consiga pôr em prática algumas dessas ideias. Certamente beneficiará a toda a cidade".
Sergio Hanich, PMDB, destacou duas das 20 emendas que propôs. Ressaltou a criação de uma casa de bombas, cujo objetivo seria a contenção de enchentes, do avanço do lixo, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos que se abastecem do Rio dos Sinos. Falou também sobre a indicação de uma verba para os atletas que representarem Novo Hamburgo em outros municípios.
Jesus Martins, PTB, enfatizou a emenda que sugere nova área para a Ceasa e a construção de uma UBS no Jardim Mauá.
Matias Martins, PT, falou da importância que teria para o Município a construção de um Distrito Industrial, a exemplo do que acontece nas cidades vizinhas. "Eu reencaminho a emenda que havia feito ao PPA. Espero que o Tarcísio se sensibilize e pense em um Distrito Industrial para Novo Hamburgo". Lembrou que o progressista Leonardo Hoff assina essa emenda.
Raul Cassel, PMDB, parabenizou os vereadores pela elaboração das emendas. "Esse é o papel de um parlamentar", lembrou, acrescentando que mesmo havendo a aprovação de todas elas, o Prefeito não é obrigado a discutir tudo o que foi debatido no Plenário.
Acesse o projeto da LDO e o texto das 168 emendas
A receita prevista para o exercício de 2010, referente à Administração Direta, está estimada em R$ 372,8 milhões. Para a Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem), estima-se R$ 75,5 milhões. Já a Comusa (Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo) tem receita projetada em R$ 78,3 milhões.
De acordo com o Executivo, a Constituição Federal, em seu artigo 165, parágrafo 2º, criou a figura da Lei de Diretrizes Orçamentárias para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano. Ela dispõe sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeira e fisicamente quantificadas e estimadas provisoriamente.
A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do governo municipal. Ela também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração ao elaborar o seu orçamento anual.
Justificativa de voto
Ricardo Ritter, PDT, espera que o Prefeito acolha as emendas dos vereadores. "Sabemos que depende do orçamento e da vontade política", disse. Para Ica, elas são reflexo das necessidades da comunidade.
Luiz Carlos Schenlrte, PMDB, reiterou que as emendas refletem o anseio da comunidade. Ele usou a tribuna para destacar indicações de sua autoria, dando ênfase para a que sugere a criação de um lar de idosos em Novo Hamburgo e para a que solicita uma área coberta aos artesãos. Frisou ainda a necessidade da conclusão da obra da capela mortuária do bairro Roselândia.
Gerson Peteffi, PSDB, destacou a emenda que indica um Posto de Saúde para o Jardim Liberato e a que cria um serviço de atendimento ao idoso. Peteffi e Ito Luciano, PMDB, uniram forças na emenda que sugere a conclusão da Rua Rincão, que liga Estância Velha a Novo Hamburgo. Destacou também a implantação de um pronto-atendimento odontológico. "Espero que o Prefeito consiga pôr em prática algumas dessas ideias. Certamente beneficiará a toda a cidade".
Sergio Hanich, PMDB, destacou duas das 20 emendas que propôs. Ressaltou a criação de uma casa de bombas, cujo objetivo seria a contenção de enchentes, do avanço do lixo, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos que se abastecem do Rio dos Sinos. Falou também sobre a indicação de uma verba para os atletas que representarem Novo Hamburgo em outros municípios.
Jesus Martins, PTB, enfatizou a emenda que sugere nova área para a Ceasa e a construção de uma UBS no Jardim Mauá.
Matias Martins, PT, falou da importância que teria para o Município a construção de um Distrito Industrial, a exemplo do que acontece nas cidades vizinhas. "Eu reencaminho a emenda que havia feito ao PPA. Espero que o Tarcísio se sensibilize e pense em um Distrito Industrial para Novo Hamburgo". Lembrou que o progressista Leonardo Hoff assina essa emenda.
Raul Cassel, PMDB, parabenizou os vereadores pela elaboração das emendas. "Esse é o papel de um parlamentar", lembrou, acrescentando que mesmo havendo a aprovação de todas elas, o Prefeito não é obrigado a discutir tudo o que foi debatido no Plenário.
Acesse o projeto da LDO e o texto das 168 emendas