Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em sessão extraordinária
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O projeto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O Executivo estima orçamento de R$ 1.347.611.334,00 para o próximo ano.
Ao todo, o PL nº 66/2019 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, orientando a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade. As maiores fatias do orçamento estão previstas a atividades-fim nas áreas de saúde (18,4% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação do Hospital Municipal, e educação (17,2%), com parte dos recursos apontados para a construção de quatro escolas de educação infantil.
A LDO também apresenta 16 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Poder Legislativo, aos quais são direcionados pouco mais de R$ 459,1 milhões. O restante dos recursos é destinado à gestão de encargos especiais (R$ 80,9 milhões), tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, e reserva de contingência (quase R$ 15,7 milhões).
Pauta exclusiva
De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores para tratar de assuntos de interesse público.
Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):
Saúde: R$ 247.792.699,00
- Programa: Qualidade em Saúde, Nossa Missão
Recursos: R$ 247.792.699,00
Principais iniciativas: Criação de dez leitos no Caps AD III 24 Horas; melhoria no atendimento assistencial a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; implantação de pronto atendimento em Lomba Grande; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.
Educação: R$ 231.452.731,00
- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação
Recursos: R$ 229.352.731,00
Principais iniciativas: Reformas em escolas de ensino fundamental; ampliação e melhorias em salas de aula; adequações em prédios escolares para garantir acessibilidade a alunos com deficiência; implantação de quadras e ginásios cobertos; ampliação e qualificação das atividades de contraturno; melhorias e aquisição de equipamentos para laboratórios de informática; e incentivo às pesquisas de iniciação científica.
- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil
Recursos: R$ 2.010.000,00
Principais iniciativas: Construção de quatro escolas de educação infantil; qualificação dos pátios escolares; aquisição de mobiliários; e ampliação de unidades de ensino.
- Programa: Escola Mais Segura
Recursos: R$ 80.000,00
Principal iniciativa: Aquisição de veículos.
- Programa: Acessibilidade e Inclusão
Recursos: R$ 10.000,00
Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas e formação de professores em inclusão escolar.
Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 107.852.699,00
- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 94.852.699,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e rotatórias; execução de obras na área urbana; qualificação de vias urbanas; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; dragagem e limpeza da bacia do bairro Santo Afonso; extensão de redes de iluminação; modernização da sinalização viária; colocação de pórticos e obras de acesso para o Município junto à BR-116; qualificação de pontes e pontilhões; atualização do parque de iluminação; revitalização de cemitérios públicos; e serviços de recuperação de praças.
- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: R$ 13.000.000,00
Principal iniciativa: Obras de qualificação de vias urbanas.
Meio ambiente: R$ 46.262.931,00
- Programa: Projeto Cidade Limpa
Recursos: R$ 44.154.931,00
Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem; montagem de equipe para demandas emergenciais; ampliação da coleta seletiva na cidade; execução de obras de recuperação de aterros; criação de nova estação de transbordo; recuperação de áreas degradadas; e implantação de três ecopontos.
- Programa: Controle e Bem Estar Animal
Recursos: R$ 900.000,00
Principais iniciativas: Construção de espaço adequado para a quarentena de animais; e criação de módulo junto à sede do Cempra para tratamento de equinos.
- Programa: Gestão Ambiental Sustentável
Recursos: R$ 888.000,00
Principal iniciativa: Aquisição de equipamentos para fiscalização e monitoramento das microbacias.
- Programa: Cidade que Cuida
Recursos: R$ 320.000,00
Principal iniciativa: Implantação de programa de energia limpa.
Desenvolvimento social: R$ 36.590.565,00
- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 35.803.020,00
Principais iniciativas: Construção ou reforma de unidades assistenciais; ampliação da equipe de técnicos; e apoio técnico e repasse de auxílio financeiro às famílias selecionadas para acolhimento de crianças e adolescentes.
- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 686.545,00
Principal iniciativa: Manutenção das ações articuladas com a política de assistência social.
- Programa: Restaurante Popular
Recursos: R$ 101.000,00
Principal iniciativa: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.
Segurança: R$ 34.457.633,00
- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”
Recursos: R$ 33.752.663,00
Principais iniciativas: Ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e melhoria da estrutura da Guarda Municipal.
- Programa: Sinal Verde
Recursos: R$ 587.500,00
Principal iniciativa: Automatização do processamento dos dados manuseados pelos agentes de trânsito.
- Programa: Multiplicadores da Paz
Recursos: R$ 117.470,00
Principal iniciativa: Qualificação dos operadores de segurança no trato com crianças e jovens.
Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 30.745.509,00
- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 30.745.509,00
Principais iniciativas: Regularização fundiária em áreas públicas; conclusão das obras iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Marcírio J. Pereira, Martin Pilger, Morada dos Eucaliptos, Palmeira e das Flores; moradias temporárias para população em vulnerabilidade social e doação de materiais de construção; criação do Programa de Prevenção e Intervenção de Moradias Irregulares; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social; aquisição de estação de topografia; incentivo ao cooperativismo e associações de bairro; revitalização e manutenção do mobiliário urbano; atualização do Plano Diretor; criação de portal online para facilitar diálogo entre Prefeitura e cidadão; e implantação de plano de mobilidade urbana.
Comusa: R$ 23.513.000,00
- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 11.783.000,00
Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incremento do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação, nova adutora e ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; colocação de novos reservatórios de água tratada; e melhorias nos sistemas de abastecimento.
- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 11.730.000,00
Principais iniciativas: Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; e implantação dos sistemas de tratamento de esgoto Cerquinha e Roselândia e do sistema de esgotamento sanitário Luiz Rau.
Cultura: R$ 18.667.296,00
- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura
Recursos: R$ 18.078.869,00
Principais iniciativas: Implantação de duas salas públicas e um estúdio de cinema; construção de anfiteatro no Parque Floresta Imperial; abertura de centro cultural no bairro Canudos; criação de centro cenotécnico; edificação de instalações e equipamentos culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, gastronomia, audiovisual, literatura e artes integradas, plásticas e visuais; proteção e promoção do patrimônio cultural; estímulo a ações e projetos nas áreas de arte e cultura; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; criação de estúdio público de áudio e música; reforma do Centro Municipal de Cultura; implantação de complexo de arte colaborativa e economia criativa; requalificação de prédio para escola de artes circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.
- Programa: Formação e Qualificação
Recursos: R$ 538.427,00
Principais iniciativas: Realização de atividades de capacitação técnica e artística; estímulo à profissionalização, ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia da cultura; e manutenção da Agência de Comunicação Cidadã.
- Programa: Informações e Indicadores Culturais
Recursos: R$ 50.000,00
Principal iniciativa: Implantação do sistema de mapeamento cultural público.
Desenvolvimento econômico: R$ 8.497.129,00
- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 8.497.129,00
Principais iniciativas: Implantação de ferramenta de pesquisa para a produção de dados estatísticos; busca por parcerias público-privadas para captação de recursos; estabelecimento de rota turística; confecção de materiais de divulgação de atrativos turísticos urbanos e rurais; criação de centro de processamento de produtos orgânicos; adequação de instalações para a unificação dos atendimentos e serviços rurais; capacitação à população rural; organização de missões para feiras e eventos; incentivo a startups; e promoção de oficinas de qualificação para pessoas e produtos da economia solidária.
Esporte e lazer: R$ 6.074.577,00
- Programa: Talento Hamburguense
Recursos: R$ 3.221.244,00
Principais iniciativas: Promoção de competições sistemáticas e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento.
- Programa: Saúde Plena
Recursos: R$ 1.777.835,00
Principal iniciativa: Celebração de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas voltados para a melhora da qualidade de vida.
- Programa: Tô na Praça!
Recursos: R$ 517.858,00
Principal iniciativa: Promoção de ao menos cinco atividades regulares.
- Programa: Parceria Legal
Recursos: R$ 386.000,00
Principal iniciativa: Realização de chamamentos públicos.
- Programa: Esporte Escolar
Recursos: R$ 171.640,00
Principal iniciativa: Organização de 28 eventos esportivos estudantis.
Programas de Gestão e Manutenção:
- Secretaria de Administração: R$ 105.633.374,00
- Gabinete da Prefeita: R$ 14.076.328,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 11.732.947,00
- Secretaria de Educação: R$ 4.580.490,00
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.455.078,00
- Secretaria de Saúde: R$ 2.900.021,00
- Secretaria de Cultura: R$ 1.349.289,00
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 986.541,00
- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 778.712,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 654.460,00
- Secretaria de Segurança: R$ 461.177,00
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 439.570,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 269.064,00
- Ipasem: R$ 222.465.000,00
- Comusa: R$ 66.128.000,00
- Câmara de Vereadores: R$ 22.200.000,00
- Encargos especiais: R$ 80.912.514,00
- Reserva de contingência: R$ 15.682.000,00