-
LEI Nº 3.087, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
-
por Jaime Freitas
—
última modificação
16/02/2018 18h29
Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Diário Oficial
/
2018
-
Comissões aprovam reajuste no auxílio-alimentação de servidores municipais
-
por Jaime Freitas
—
publicado
13/06/2023
—
última modificação
13/06/2023 18h26
—
registrado em:
Comissão de Obras,
Comissão de Finanças,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 – As comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) aprovaram na tarde de segunda-feira, 12, três projetos de lei que tratam do reajuste anual do auxílio-alimentação dos servidores ativos vinculados à Administração Direta, dos servidores ativos vinculados à Comusa e dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Proposta altera lei do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência
-
por danielesouza
—
publicado
01/06/2016
—
última modificação
16/10/2020 20h03
01/06/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 30/2016, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.315/2011, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência. A mudança é para que conste da lei apenas o número de cadeiras destinadas às entidades não governamentais, de forma que seu preenchimento ocorra por eleição. Além disso, atribui assentos a conselheiros de representação popular, sem vínculo necessário com alguma entidade.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Gabinete: Lei proposta pelo vereador Enio Brizola já está em vigor
-
por danielesouza
—
publicado
28/10/2016
—
última modificação
16/10/2020 20h01
27/10/2016 - Já está sendo aplicada na cidade a Lei nº 2.941/2016, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que determina a demarcação, pela Prefeitura, do espaço destinado para estacionamento oblíquo e paralelo. O objetivo da medida é organizar o espaço urbano, alcançando maior aproveitamento das vagas e auxiliando na mobilidade dos veículos.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Aprovada mudança na eleição dos membros do Conselho do Idoso
-
por mairakiefer
—
publicado
19/09/2013
—
última modificação
16/10/2020 19h59
19/09/2013 – A proposta do Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso – CMDCI, foi aprovada em segundo turno nesta quinta-feira, 19. O Projeto de Lei nº 93/2013 muda a redação do parágrafo 4° do artigo 6°, que trata da escolha dos seis representantes da sociedade civil.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º QUADRIMESTRE DE 2023
-
por Jaime Freitas
—
última modificação
14/09/2023 13h45
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Diário Oficial
/
2023
-
Projeto que altera lei sobre micro e pequenas empresas tem votação novamente adiada
-
por Jaime Freitas
—
publicado
06/09/2022
—
última modificação
06/09/2022 14h47
—
registrado em:
Inspetor Luz
05/09/2022 – Por solicitação do autor, o vereador Inspetor Luz (MDB), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu postergar por mais cinco dias a votação de uma série de alterações na lei municipal que regulamenta o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas da cidade. Com o pedido de vista, o primeiro turno de discussões, que ocorreria nesta segunda-feira, 05, passa para o dia 12 de setembro. É o segundo pedido de vista ao projeto, que anteriormente ficou 10 dias para análise com o vereador Ricardo Ritter - Ica (PSDB).
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Previsão em lei estadual leva vereadores a acolherem veto ao atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
13/09/2021
—
última modificação
13/09/2021 23h43
—
registrado em:
Cristiano Coller
13/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo acatou o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021. A proposta, apresentada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), obrigava a disponibilização de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder e fere o princípio constitucional da isonomia. Além disso, o órgão salienta que a medida já é abarcada pela Lei Estadual nº 15.606/2021.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Executivo veta dois projetos de Lucindo Amaral
-
por admin
—
publicado
29/11/2004
—
última modificação
16/10/2020 19h53
29/11/2004 - Proposta trata da poda de árvores e inclui advertência com explicação educativa ao infrator
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Projeto de lei amplia atribuições do cargo de geólogo
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
11/04/2025
—
última modificação
11/04/2025 14h46
11/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na última quarta-feira, 9, a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias