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Legislativo acolhe parecer favorável às contas de 2019 da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/11/2023
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última modificação
29/11/2023 19h56
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
29/11/2023 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu a análise das contas da Prefeitura de Novo Hamburgo referentes ao exercício de 2019. Embora com ressalvas, o parecer foi favorável à gestão da prefeita Fátima Daudt. Enviado à Câmara, o documento foi apreciado pelos vereadores e aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 29.
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LEGISLATIVO ADOTA O USO DE PAPEL NÃO-CLORADO
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por admin
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publicado
28/09/2006
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última modificação
16/10/2020 19h56
Medida atende Resolução aprovada em 2005
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Legislativo aguarda ratificação do TCE-RS para homologar licitação da TV Câmara
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por Daniele Silva
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publicado
17/03/2021
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17/03/2021 18h36
17/03/2021 – No dia 5 de fevereiro, o Legislativo de Novo Hamburgo realizou pregão eletrônico para a contratação de empresa de transmissão para a TV Câmara, pelo canal 16 da Claro/Net e demais plataformas. Para garantir a total lisura do processo, a Câmara aguarda ratificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para a homologação e assinatura do novo contrato. O vínculo com a atual prestadora do serviço se encerra nesta quarta-feira, dia 17.
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Legislativo AMPLIA Portal da Transparência
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por mairakiefer
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08/07/2010
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16/10/2020 20h01
Confira novos dados disponibilizados pelo Legislativo
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Legislativo aprova adequações no Código Tributário do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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13/12/2019 16h10
13/12/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O objetivo é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP), retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. O presidente da Casa também vota quando se trata de PLC.
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Legislativo aprova alterações em instrumentos de parcelamento de dívidas para contribuintes inadimplentes
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por Luís Francisco Caselani
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09/04/2018
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09/04/2018 22h53
09/04/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 9 de abril, o Projeto de Lei nº 142/2017, proposto pelo Executivo no intuito de alterar as Leis Municipais nº 1.996/2009 e 2.137/2010, que dispõem sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. O projeto autoriza ainda o Município a cancelar débitos inscritos em dívida ativa vencidos há cinco anos ou mais, extinção baseada em jurisprudência acerca do prazo de prescrição previsto para esse tipo de débito.
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Legislativo aprova alterações no Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho
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por Jaime Freitas
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publicado
08/08/2018
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08/08/2018 19h40
08/08/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 8 de agosto, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. A principal modificação está na possibilidade de redução da carga horária mediante proporcional alteração remuneratória. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico, atualizando a redação de dois artigos às novas disposições legais. O texto volta à análise dos parlamentares na sessão da próxima segunda-feira, dia 13.
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Legislativo aprova alterações no Código Tributário
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por Jaime Freitas
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publicado
28/09/2017
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28/09/2017 23h33
28/09/2017 – Foi aprovado em segundo turno na noite desta quinta-feira, 28, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, que sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições.
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Legislativo aprova anistia de juros e multas em dívidas com o Município
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por Daniele Silva
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publicado
16/04/2018
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17/04/2018 01h05
16/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Dessa vez, contudo, também foi aprovada emenda, proposta pelos 14 vereadores, que impede que contribuintes que tenham aderido aos termos da lei sejam favorecidos com novas anistias dentro de até cinco anos. O objetivo é reduzir a inadimplência, que poderia ser estimulada com a expectativa de sucessivas implementações de benefícios fiscais, em detrimento do regular pagamento dos tributos devidos.
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Legislativo aprova auxílio financeiro para realização do Natal dos Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/11/2019
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20/11/2019 20h16
20/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 20, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-NH) para o custeio de despesas vinculadas à realização do Natal dos Sinos. A Prefeitura justifica a subvenção como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico da cidade. O repasse será de R$ 20 mil.
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