Legislativo AMPLIA Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Legislativo foi ampliado para facilitar o acesso dos internautas. O usuário poderá consultar em uma única página diferentes conteúdos: folha de pagamento, empenhos, despesas públicas, editais, relatórios de gestão fiscal, custos de representação em congressos e seminários.

No começo de 2010, a Câmara Municipal passou a publicar mensalmente dados sobre remuneração, cargo e tempo de serviço de vereadores, servidores e cargos de confiança (CCs) do Poder Legislativo. A Lei Municipal 2044/2009, de autoria de Leonardo Hoff (PP), indica que a lista contendo as informações deverá ser atualizada a cada 30 dias.

Em sua página na internet, a Câmara Municipal divulga, desde 2004, relatórios de gestão fiscal, número de servidores concursados e em cargos de confiança, atualizando-os regularmente, além de editais, custos de representação em congressos, seminários e despesas em cursos realizados por vereadores e funcionários.

Até o final de 2010, deverá ser concluído o processo de integração da contabilidade do Legislativo e a do Executivo. Com a mudança, o cidadão poderá acessar em tempo real as informações referentes a despesas públicas do Legislativo. Confira as informações no Portal da Transparência.