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Proposta de redução do recesso parlamentar tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/03/2020 — última modificação 11/03/2020 20h41 — registrado em: , , , , , ,
11/03/2020 – Por meio de emenda à Lei Orgânica, um grupo de seis vereadores pretende reduzir o recesso parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo dos atuais 47 para 30 dias. Eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta seria analisada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 11. No entanto, o vereador Vladi Lourenço pediu vista de sete dias. A solicitação foi acatada com o voto contrário de Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck, todos autores do projeto. A matéria também é assinada por Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz e Sergio Hanich.
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Vereadores aprovam alienação de terreno em Canudos
por Daniele Silva — publicado 19/11/2025 — última modificação 19/11/2025 19h06
19/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 48,6 metros quadrados na rua Luiz Gonzaga da Gama, no bairro Canudos. A área, avaliada em valor próximo a R$ 56 mil, será repassada aos proprietários do imóvel vizinho. Proposta pelo Executivo, a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 24, em votação final.
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Taxistas não poderão mais transferir outorga para herdeiros ou terceiros
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 03h05
13/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação na noite desta segunda-feira, 13.
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28/10/2010 - Escola da Paz: até R$ 329.249,76/ano
por mairakiefer — publicado 25/01/2011 — última modificação 16/10/2020 19h57
Repasse foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira
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Vereadores questionam verba de R$ 411 mil para empresas
por admin — publicado 11/09/2008 — última modificação 16/10/2020 19h57
Quatro votaram contra
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24/02/2011- NH terá R$ 8,8 milhões para pavimentação
por tatianelopes — publicado 26/05/2011 — última modificação 16/10/2020 19h57
Também é aprovado repasse ao Pró-Sinos
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Novo Hamburgo pode ter Dia Municipal da Educação Legislativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2025 — última modificação 09/05/2025 13h36 — registrado em: , , , , ,
09/05/2025 – A Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto de lei que define 15 de maio como o Dia Municipal da Educação Legislativa. O objetivo da data é valorizar a modalidade de ensino como um instrumento de fortalecimento e modernização das instituições públicas. “A iniciativa visa também criar condições para que o conhecimento sobre o processo legislativo e a função dos parlamentares esteja cada vez mais acessível à população hamburguense”, explicam os autores. O texto é assinado pelo presidente Cristiano Coller (PP), pela vice Daia Hanich (MDB) e pelos secretários Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Joelson de Araújo (Republicanos).
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Prefeitura quer prorrogar Plano Municipal de Educação até o final de 2026
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/11/2025 — última modificação 06/11/2025 16h51 — registrado em: , ,
06/11/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em setembro projeto de lei que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
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Projeto aprovado obriga bares e casas noturnas a auxiliarem mulheres em situação de risco
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/03/2023 — última modificação 21/03/2023 00h39 — registrado em:
20/03/2023 – Tema recorrente nos debates da Câmara de Novo Hamburgo ao longo dos últimos anos, o combate à violência de gênero pode ganhar em breve o reforço de uma nova lei. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 20, em primeira votação, projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de auxílio a mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco.
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Projeto que obriga disponibilização de cadeira de rodas em agências bancárias deve receber emenda
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/04/2023 — última modificação 26/04/2023 19h02 — registrado em:
26/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo encaminhava nesta quarta-feira, 26, a aprovação final do Projeto de Lei nº 2/2023 quando o autor Enio Brizola (PT) solicitou o adiamento da votação. Por sugestão do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região (SindiBancários), o parlamentar deve apresentar emenda ao texto, que obriga as agências da cidade a disponibilizarem cadeira de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Com o pedido de vista, a apreciação em segundo turno ficou para a sessão do dia 3 de maio.
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