24/02/2011- NH terá R$ 8,8 milhões para pavimentação

O PL nº 1/2011 , que autoriza a participação de Novo Hamburgo no rateamento do custeio de manutenção e demais despesas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos – Pŕo-Sinos, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 24. O valor é de R$ 114 mil. Caberá à secretaria Municipal de Meio Ambiente supervisionar e fiscalizar os referidos repasses ao Consórcio. O emprego da verba será relatado na Assembleia de Prestação de Contas anual, logo após o encerramento do corrente exercício fiscal.

Pavimentação e drenagem
E com a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei 2/2011, do Executivo, a Prefeitura fica autorizada a contratar e garantir operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 8,84 milhões. Os recursos serão aplicados na pavimentação e na drenagem dos bairros Boa Saúde e Canudos e no loteamento Morada dos Eucaliptos, conforme proposta aprovada pelo Ministério das Cidades. 

Para garantia, encargos e acessórios dessas operações de crédito, a Prefeitura poderá ceder e/ou vincular receitas oriundas de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ofício enviado à Câmara, os recursos para o financiamento já estão contemplados no orçamento anual de 2011. O pagamento dos juros, na ordem de R$ 442 mil ao ano, irá impactar em 0,12 % a despesa prevista para 2011; 0,11% a despesa prevista para 2012 e 0,10 % a despesa prevista para 2013.

24/02/2011

Projeto retirado
Já o PL nº 6/2011, que autoriza a destinação de auxílio financeiro, no valor de até R$ 300 mil ano, à Valetech, foi retirado da pauta a pedido do Executivo. A justificativa é que esse repasse já estava contemplado em outra lei.