Projeto aprovado obriga bares e casas noturnas a auxiliarem mulheres em situação de risco

A ideia, proposta por Tita (PSDB), é de que os estabelecimentos disponibilizem acompanhamento até o veículo, acesso a meios de comunicação e os serviços de sua segurança privada. Caso solicitado, a polícia também deverá ser acionada. Procuradora da Mulher na Câmara desde 2019, Tita destaca a necessidade de novas normas protetivas para frear o crescimento de uma chaga social.

Além da disponibilização do auxílio, o Projeto de Lei nº 5/2023 também determina a colocação de cartazes nos banheiros femininos ou em outros ambientes de ampla visibilidade informando sobre o direito a esse amparo. Os materiais deverão incentivar a prática da denúncia a partir da divulgação do Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, e do Disque 190, para acionar a Brigada Militar e a Patrulha Maria da Penha.

“A violência contra a mulher no Rio Grande do Sul seguiu em trajetória ascendente em 2022. Ao menos 106 vítimas foram assassinadas por questões de gênero, segundo o mapa dos feminicídios elaborado pela Polícia Civil. Em 2021, foram 96 mortes. O aumento é de 10,4%”, contextualiza a vereadora. A autora salienta ainda que 80% das mulheres mortas em feminicídios não possuíam medida protetiva, e metade sequer havia registrado qualquer tipo de denúncia anterior.

Prazo para regularização

Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, o PL ainda passará por nova votação nesta quarta, 22, antes de seguir para análise do Executivo. Mantida a decisão favorável e havendo a sanção da prefeita, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem à nova norma. Durante o período, deverão treinar e capacitar seus funcionários para o melhor acolhimento. “As medidas propostas são relativamente simples e não geram significativo impacto financeiro aos estabelecimentos, mas podem, certamente, garantir a incolumidade física e moral de uma mulher, e até mesmo garantir sua vida”, ressalta Tita.

O descumprimento da lei acarretará a aplicação de advertência, com a abertura de novo prazo de 30 dias para a regularização. Caso persista em desacordo, o local será multado em 70 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale a R$ 305,39. Os valores arrecadados serão investidos na manutenção de programas municipais de prevenção à violência de gênero.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.