Proposta de redução do recesso parlamentar tem votação adiada

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/03/2020 17h41
11/03/2020 – Por meio de emenda à Lei Orgânica, um grupo de seis vereadores pretende reduzir o recesso parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo dos atuais 47 para 30 dias. Eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta seria analisada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 11. No entanto, o vereador Vladi Lourenço pediu vista de sete dias. A solicitação foi acatada com o voto contrário de Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck, todos autores do projeto. A matéria também é assinada por Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz e Sergio Hanich.
Proposta de redução do recesso parlamentar tem votação adiada

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

A vereadora Patricia discordou do adiamento da votação em razão do longo período de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2019. Os autores defendem que a redução para um máximo de 30 dias torna o recesso condizente ao período de férias anuais gozado por servidores e trabalhadores. “Este ano pudemos perceber o tempo que perdemos em razão de a Câmara não poder enviar documentação oficial. O problema é que todo esse período de recesso paralisa nosso poder de fiscalização. E com isso pautas importantes ficaram sem ser debatidas”, argumentou.

Enio Brizola disse aguardar que o prolongamento da análise da matéria permita a Vladi Lourenço trazer contribuições relevantes para o projeto. “Com a aprovação, a Câmara dará um sinal muito positivo para a sociedade, à medida que o descrédito com os maus políticos é grande. No recesso, não conseguimos protocolar pedidos de providências, então não conseguimos encaminhar demandas da comunidade, que não param. A redução do tempo de recesso contribuirá muito para com as iniciativas parlamentares de cada um de nós”, sinalizou.

Inspetor Luz explicou que a proposição foi elaborada para melhorar a relação entre cidadãos e vereadores. “No Brasil inteiro as férias são de 30 dias. Com a redução do recesso, ganha-se mais tempo para que a população possa se dirigir aos parlamentas. A alteração virá em benefício dos cidadãos de Novo Hamburgo”, afirmou.

Segundo Enfermeiro Vilmar, a proposta atende a um pedido antigo da comunidade. “Em vez de ficarmos 45 dias afastados, ficaremos o mesmo período que o trabalhador do bairro Canudos ou do bairro Ideal. A lei trabalhista determina 30 dias. Assim, teremos mais contato com o público e estaremos mais próximos das pessoas”, enfatizou.

Sergio Hanich disse que, de qualquer forma, não costuma parar suas atividades parlamentares durante o recesso. “Quando eu achar que deva descansar, deixo de ser político. Sou a favor dos 30 dias porque me considero igual a qualquer trabalhador”, pontuou.

Gabriel Chassot elogiou o projeto, mas disse que as sessões não precisam ocorrer para que o vereador se aproxime dos cidadãos. “O melhor é ir para os bairros entrar em contato com o povo”, indicou.

Presidente da Câmara em 2019, Raul Cassel reforçou que o Parlamento só ficou efetivamente de portas fechadas na semana entre o Natal e o Ano Novo. O vereador também questionou algumas manifestações e lembrou que um número maior de sessões não geraria necessariamente maior apreciação de projetos de lei. “Passamos fevereiro votando moções, porque, caso contrário, não teríamos pauta. E sempre há a possibilidade de sessões extraordinárias. Também vale ressaltar que ninguém está impedido de trabalhar a qualquer momento”, acrescentou. Inspetor Luz ponderou, contudo, que nem todas as demandas podem ser resolvidas na rua. “Até por questão de suporte para o encaminhamento”, concluiu.

Regimento Interno

Como pretendem alterar a duração do recesso, os seis autores também precisaram promover adequações no Regimento Interno da Câmara. Para isso, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 6/2019. Como a matéria principal recebeu pedido de vista, o proponente Sergio Hanich também solicitou o adiamento da votação paralela. O requerimento foi aprovado com os mesmos votos contrários.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.