Vereadores questionam verba de R$ 411 mil para empresas

Seis empresas de Novo Hamburgo receberão recursos da Prefeitura, com base na Lei Municipal 1.512/2006, que institui o PID - Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico de Novo Hamburgo. As empresas e os valores a receber são as seguintes: SBP Injetados Ltda. (R$ 39,6 mil), Mikah Indústria de Calçados Ltda. (R$ 115,2 mil), Flach Indústria e Comércio de Calçados Ltda (R$ 55,2 mil), Quality Indústria e Comério de Calçados LTDA. (R$ 67,2 mil), TOP Indústria e Comério de Calçados LTDA. (R$ 62,7 mil) e Polinóia Indústria de Calçados (R$ 62,7 mil), totalizando RS 411,6 mil. Cada empresa receberá a quantia parcelada em 12 vezes. <br /><br />As subvenções serão liberadas através da Lei Municipal 1.512. Os respectivos projetos do Executivo foram discutidos e votados, em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira, 11. A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira, 16. Nos seis projetos analisados, quatro vereadores votaram contra: Ralfe Cardoso (PSOL), Gilberto Koch (PT), Anita Lucas de Oliveira (PT) e Volnei Campagnoni (PC do B). <br /><br />O vereador Paulo Kopschina (PMDB) ressaltou que a Comissão de Justiça e Redação ainda não deu parecer sobre a constitucionalidade dos projetos. Kopschina prometeu que até segunda-feira, dia 15, as matérias serão analisadas. Conforme a lei 1.512, os valores devem ser utilizados para locações de prédios, durante período máximo de dois anos. O prazo pode ser renovado, mediante autorização específica do Legislativo. <br /><br />Gilberto Koch (PT) afirmou que as empresas localizadas na rua Dublin (Top, Flach, Polinóia e Mikah) estão em terrenos da empresa Bison - produtora dos calçados VIA UNO - e são todas terceirizadas. O vereador citou o caso da empresa Brashoes que, segundo ele, também foi beneficiária do PID mas, não tendo renovado o contrato, dispensou seus funcionários por tempo indeterminado. "Minha preocupação é com a garantia dos empregos nessas empresas. Será que esse dinheiro não será utilizado para pagar as rescisões contratuais?", indagou. <br /><br />Betinho justificou seu voto contrário aos projetos alegando que "não assinamos cheque em branco para ninguém". A opinião dele foi corroborada pela vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT): "O dinheiro é todo para pagamento de aluguel. Se somarmos, é quase meio milhão de reais para esse fim. O questionamento que precisa ser feito é este: e se após um ano, sem dinheiro, as empresas forem embora? Os empregados ficarão a ver navios".<br /><br />Contrário à opinião de Betinho, o vereador Ito Luciano (PMDB) enfatizou que o apoio às empresas é necessário para que elas não saiam de Novo Hamburgo. "Se somos representantes do povo, temos que defender os interesses da população. E as pessoas não querem ficar desempregadas", definiu Ito.<br /><br />Renan Schaurich (PTB), por sua vez, lembrou que a lei 1.512, que institui o PID, tem como objetivo a manutenção dos empregos no município e a geração de renda. O vereador manifestou confiança acerca das proposições do Executivo: "Com certeza, a fiscalização será feita. Além disso, os recursos serão repassados à medida em que os aluguéis precisem ser pagos".<br /><br />Para a vereadora Lorena Mayer (PDT), "este é um projeto que, infelizmente, está chegando muito tarde". Conforme Lorena, só neste ano, mais de oito empresas grandes já foram embora de nossa cidade. "E estas empresas não vão para o nordeste. Estão indo para cidades vizinhas, onde há preocupação do Executivo com a manutenção dos empregos".<br /><br />O vereador Ralfe Cardoso (PSOL) elogiou a discussão: "Estamos discutindo de forma apropriada o que podemos dar a essas empresas. Mas não existe nenhum argumento que mantenha empresas quando a cidade ou o estado vizinho oferece mais vantagens". Ralfe acredita que, se a utilização do dinheiro para pagamento de funcionários for confirmada, todo o processo precisa ser revisto. <br /><br />Os vereadores Jesus Martins, Volnei Campagnoni e Teo Reichert também justificaram suas opiniões. O voto de Jesus foi favorável às propostas pois "essas empresas precisam ser mantidas". Teo concordou, mas anunciou que se as denúncias forem verdadeiras, votará contra na segunda votação. Volnei criticou a disposição das propostas: "Meu voto é não pois o projeto não está bem claro".