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Projeto prevê assistência técnica gratuita para construção de moradias de famílias de baixa renda
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por melissa
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publicado
30/04/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
30/04/2015 – Nesta semana, dois projetos de lei, dois substitutivos e duas moções começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 30/2015, de Naasom Luciano (PT), prevê assistência técnica gratuita, nas áreas de engenharia e arquitetura, ao planejamento e à construção de moradia para as famílias de baixa renda. De acordo com o texto, serão consideradas famílias de baixa renda aquelas cuja renda mensal per capita não ultrapasse três salários mínimos.
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Moção pede mudança na lei para que apenados paguem os custos da pena
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por liceopiovesan
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10/03/2015
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16/10/2020 20h02
09/03/2015 – Aprovada nesta segunda-feira, 9, a Moção nº 2/2015, de Enfermeiro Vilmar (PR), manifesta apelo aos senadores para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nº 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O objetivo é acrescentar o ressarcimento ao Estado, por parte do apenado, das despesas decorrentes do cumprimento de sua pena.
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Direito de servidoras é incluído no sistema de seguridade social dos municipários
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por tatianelopes
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12/09/2013
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16/10/2020 20h00
12/09/2013 – O Projeto nº 113/2013, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12. A proposta altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.
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Aprovada uniformização de critérios para medição de incômodo sonoro
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por Daniele Silva
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14/10/2019
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14/10/2019 23h42
14/10/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 14, em votação final, nova alteração na lei municipal que versa sobre poluição sonora. Desta vez, a modificação proposta por Raul Cassel (MDB) tem o objetivo de evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. O texto segue agora para análise do Poder Executivo.
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Notícias
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29/09/2011 - Legislativo aprova Lei da Ficha Limpa
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h58
Projeto foi aprovado em primeiro turno
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Audiência de prestação de contas - 1º quadrimestre
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por Luís Francisco Caselani
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18/05/2018 18h45
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Diário Oficial
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2018
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- Presidente da UENH pede cumprimento de lei da meia-entrada
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por mairakiefer
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26/04/2012
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16/10/2020 20h03
26/04/2012 – O presidente da União dos Estudantes de Novo Hamburgo (UENH), Rafael Beck, participou da sessão desta quinta-feira, 26, para pedir aos vereadores que fiscalizem a aplicação da Lei Municipal nº 1.458/2006.
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Pessoas em tratamento médico específico poderão ter atendimento prioritário em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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28/10/2020
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28/10/2020 20h20
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Inspetor Luz
28/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais da cidade para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. A proposta do vereador Inspetor Luz (MDB) depende agora do aval da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Notícias
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Novamente em vista alteração de normas para auxílios e subvenções
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por liceopiovesan
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04/08/2014
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16/10/2020 20h02
04/08/2014 – O Projeto de Lei nº 51/2014, de Patrícia Beck (PTB), está novamente em vista. A proposta entrou na pauta desta segunda-feira, 4, e a autora pediu mais 15 dias para análise. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 determinando que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residência fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo.
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10/09/2021 – Sancionado Projeto de Lei de Sergio Hanich que amplia abrangência de multas para descarte irregular de resíduos
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por Jaime Freitas
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10/09/2021
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10/09/2021 17h01
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Gabinete Sergio Hanich
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Notícias de Gabinetes